Os dados dos três trimestres deste ano, comunicados pelas 20 entidades que compõem a RACE e prestam apoio gratuito a consumidores, incluindo centros de arbitragem de conflito de consumo, registam 1.783 contactos com a rede, dos quais 1.051 relacionados com o acompanhamento de processos PARI (Plano de Ação Para o Risco de Incumprimento) ou PERSI (Procedimento extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento), e 732 relativos a pedidos de informação em matéria financeira.
Numa resposta à Lusa, a Direção-Geral do Consumidor – entidade que reconhece as entidades da rede, após parecer do Banco de Portugal — salienta haver este ano um aumento da atividade da rede RACE relacionada com o acompanhamento de processos de negociação estabelecidos no âmbito dos procedimentos de prevenção e gestão do incumprimento de contratos de crédito (PARI e PERSI).
No entanto, os dados mostram uma diminuição este ano nos contactos relacionados com pedidos de informação em matéria financeira.
Enquanto os processos de acompanhamento evoluíram de 367 no primeiro trimestre deste ano, para 287 no segundo trimestre e 397 entre julho e setembro, os pedidos de informação têm vindo a diminuir gradualmente desde o início do ano, de 323 no primeiro trimestre para 222 no segundo trimestre e para 187 pedidos no terceiro trimestre.
A Direção-Geral do Consumidor lançou este mês uma campanha de divulgação sobre o funcionamento da RACE, através de um vídeo difundido sobre o serviço de apoio, informação e aconselhamento a consumidores em situação de risco de incumprimento dos contratos de crédito ou que, em virtude da mora no cumprimento das obrigações decorrentes da celebração do contrato de crédito, sejam inseridos num processo de negociação com a instituição de crédito.
As entidades que integram a RACE têm como missão informar o cliente bancário sobre os seus direitos e deveres em caso de risco de incumprimento e no âmbito do procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (PERSI), de apoiar o cliente bancário na análise das propostas apresentadas pelos bancos no âmbito do plano de ação para o risco de incumprimento (PARI) e do PERSI, nomeadamente quanto à adequação de tais propostas à situação financeira, objetivos e necessidades do cliente bancário.
A rede tem ainda como missão acompanhar o cliente bancário aquando da negociação entre este e as instituições de crédito das propostas apresentadas no âmbito do PARI e do PERSI, e apoia-lo na avaliação da sua capacidade de endividamento.
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