O novo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Luís Laginha de Sousa, assinalou hoje que é importante evitar e eliminar sobreposições das atuações dos reguladores.
“É importante evitar sobreposições de atuação e, caso existam, eliminá-las, mas temos, sobretudo, de eliminar áreas de vazio em áreas onde esse vazio corra o risco de ser preenchido por atividades que possam representar um risco para o bom funcionamento do sistema financeiro supervisionado”, afirmou o novo presidente da CMVM, cuja nomeação foi aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros.
Para o novo presidente da CMVM, as ações do supervisor devem ser no sentido de manter e reforçar a orientação prioritária em dois eixos: o externo — com foco no desenvolvimento e bom funcionamento do mercado — e interno — com foco na eficiência operacional da CMVM.
“As ações a desenvolver nestes dois eixos devem ser implementadas de uma forma que não comprometa a independência da CMVM, mas que beneficie, também, do que de muito positivo pode resultar do envolvimento adequado de todas as partes interessadas”, sublinhou Laginha de Sousa, na cerimónia de apresentação dos novos membros do Conselho de Administração da CMVM e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), em Lisboa.
No Ministério das Finanças, o novo presidente da CMVM, que sucede a Gabriel Bernardino, registou que a nível interno a restrição de recursos é “cada vez mais ativa”, tendo apontado três prioridades para o eixo interno.
Para Laginha de Sousa, é preciso aprofundar e aperfeiçoar os modelos de identificação de risco, desenvolver a capacitação humana e tecnológica e personalizar a ação de matérias que são da responsabilidade direta da CMVM.
Ainda assim, garantiu que tal “não se trata de uma rotura, mas de uma reafirmação e concentração de esforços”.
Além de Laginha de Sousa, foram nomeados para o Conselho de Administração da CMVM Maria Inês Drumond (vice-presidente), Juliano Ferreira (vogal) e Teresa Gil (vogal).
Apresentados foram ainda os novos vogais da ASF: Diogo Alarcão e Adelaide Marques Cavaleiro.
Na sua intervenção, a presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar, assinalou que a cultura de gestão baseada nos riscos “constitui um fator decisivo para a resposta positiva de ambos os setores à crise, assim como a intervenção atempada, cirúrgica, coordenada e proporcional da Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões”.
Corrêa de Aguiar considerou que o desempenho recente da ASF “permite encarar com confiança o papel dos seguros e dos fundos de pensões nos desafios” em curso, decorrentes da inflação elevada e da incerteza causada pela guerra na Ucrânia.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, registou que com estas nomeações, a partir de quinta-feira e “pela primeira vez em muitos anos, os três reguladores financeiros nacionais passarão a trabalhar com conselhos de administração completos”, algo que é “uma prioridade” do ministério que lidera.
Medina desafiou o ASF a “acompanhar e a implementar a revisão do quadro regulamentar do regime segurador”, em curso a nível europeu, que “permitirá ao setor segurador tomar um papel mais ativo no financiamento às empresas” e garantir estabilidade em caso de dificuldades financeiras significativas”.
No caso da CMVM, o ministro das Finanças alertou para as tendências globais de diversificação do investimento e das fontes de financiamento.
“Em Portugal, como em muitas outras economias, o número de emitentes em valores mobiliários, sobretudo ações, tem verificado uma tendência negativa, e a estrutura de financiamento das nossas empresas continua a ser, em grande medida, dependente de instrumentos de curto prazo, sobretudo sob a forma de empréstimos bancários”, sublinhou.
O ministro voltou a dizer que o Governo está preparar um conjunto de medidas fiscais para o mercado de capitais e para a poupança.
“O Governo apresentará em breve um conjunto de medidas fiscais mais concretas que apoiarão o desenvolvimento mercado de capitais e a poupança de longo prazo em Portugal”, garantiu Medina.
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