O programa de Autorização de Residência para o Investimento (ARI), ou vistos ‘gold’ como é comummente conhecido, foi lançado em outubro de 2012 e, ao fim de 10 anos, está a ser avaliada a sua continuidade pelo Governo.
Desde que foi lançado até outubro último, foram captados mais de 6.609 milhões de euros. Desde montante, 89% corresponde à compra de bens imóveis, que no final do mês passado somava mais de 5.927 milhões de euros.
Desde total, a compra de bens imóveis com vista à reabilitação urbana somava, em termos acumulados, mais de 503 milhões de euros.
O investimento resultante da transferência de capitais atinge mais de 682 milhões de euros em 10 anos.
No que respeita aos vistos ‘dourados’ atribuídos desde a sua criação foram concedidos 10.393 para compra de imóveis (1.409 para reabilitação urbana), 848 para transferência de capitais e 22 por criação de postos de trabalho.
Os vistos ‘dourados’ concedidos mediante o critério de criação de postos de trabalho têm um peso inexpressivo em 10 anos de programa, representando 0,19%.
Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento estrangeiro, foram atribuídos 11.263 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017, 1.409 em 2018, 1.245 em 2019, 1.182 em 2020, 865 em 2021 e 1.009 em 2022.
Por nacionalidades, a China soma quase metade (46%) dos concedidos numa década (5.209), seguida do Brasil (1.148), Turquia (534), África do Sul (483) e Estados Unidos (495).
Em 10 anos de programa, os vistos atribuídos a cidadãos dos Estados Unidos representam pouco mais de 4% do total.
Desde o início do programa foram atribuídas 18.479 autorizações de residência a familiares reagrupados.
O investimento captado através dos vistos ‘gold’ em outubro recuou 4,5% em termos homólogos e 34% em cadeia para 44,3 milhões de euros
Em 02 de novembro, durante uma visita à Web Summit, o primeiro-ministro, António Costa, disse que o Governo está a avaliar a continuidade do regime de vistos ‘gold’, admitindo que, “provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e que neste momento não se justifica mais manter”.
Entretanto, em 09 de novembro, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o ministro da Economia, António Costa Silva, afirmou que o Governo está a criar um grupo de trabalho com os ministérios da Economia, dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna para avaliar o fim do programa.
“Na sequência do anúncio do senhor primeiro-ministro, está a ser criado um grupo de trabalho com o Ministério da Economia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Administração Interna”, disse António Costa Silva, acrescentando que, “nesta altura, não há nenhuma decisão” tomada.
No mesmo dia, a APEMIP – Associação dos Profissionais das Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal pediu ao Governo para não cessar o programa dos vistos ‘gold’, apontando que tal seria “uma decisão incongruente” e que os imóveis transacionados ao abrigo do programa representam “apenas 0,6%” desde o início do programa.
ALU/(MPE/LT/JO/PMF) // CSJ
