“Este Plano para 2023, que está inserido num orçamento com endividamento zero, concentra recursos próprios, nacionais e europeus, onde eles são, de facto, necessários e capazes de potenciar efeitos multiplicadores, para todas as pessoas e em todas as ilhas”, realçou Duarte Freitas, secretário regional das Finanças e Planeamento, em conferência de imprensa, na Horta.
Para mitigar os efeitos da inflação, o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro vai aumentar a remuneração complementar em 15% (10% com efeitos retroativos a 01 de julho de 2022 e os restantes 5% a partir de 01 de janeiro de 2023), e vai ainda aumentar em 22% o apoio à Ação Social Escolar.
“Criámos também um programa dirigido à classe média, para aqueles que têm crédito à habitação, com apoios ao aumento dos juros por via da inflação”, destacou Duarte Freitas.
O secretário regional adiantou que o governo está também a “negociar” com a banca, uma linha de crédito de 20 milhões de euros para a capitalização das micro e pequenas empresas açorianas.
Segundo o governante, a anteproposta de Plano para o próximo ano, que será agora enviada aos parceiros sociais, prevê um investimento de 640,9 milhões de euros, apesar da conjuntura económica, “sem paralelo” que se vive na região, devido à pandemia, à guerra na Ucrânia e a crise inflacionista.
“O investimento público em 2023 deve, pois, com sensibilidade conjuntural, imperativamente, apoiar os mais frágeis e a classe média da nossa sociedade, ao mesmo tempo que, com assertividade estratégica, potencia mais coesão e resiliência e alavanca o desenvolvimento e a convergência”, realçou o titular da pasta das Finanças na região.
Duarte Freitas garantiu, por outro lado, que no próximo ano, não haverá injeção de capitais públicos na companhia aérea açoriana SATA, e que o executivo vai criar uma comissão técnica para acompanhar a alienação da maioria do capital social da Azores Airlines.
“É um Plano que prevê, ao fim de uma série de anos, zero de entradas extraordinárias de capital na SATA. Em 2023 não haverá mais entradas de capital extraordinário na SATA”, insistiu o governante.
De acordo com o governante, a partir de 01 de janeiro será iniciado o processo conducente à privatização parcial da Sata Internacional (atual Azores Air Lines, responsável pelas ligações de e para o exterior do arquipélago).
O secretário regional das Finanças e do Planeamento deixou também um apelo a “todos os partidos” com assento parlamentar, para que coloquem “os interesses dos açorianos” à frente de quaisquer querelas partidárias, durante a apreciação destes documentos, atendendo à crise económica que se verifica na região, no país e no mundo.
“Apelo a todas as forças políticas e sociais para colocarem os interesses das açorianas e dos açorianos, à frente de tudo, para podermos enfrentar este período muito especial”, advertiu o governante, referindo-se não apenas aos partidos que formam o Governo (PSD, CDS-PP e PPM), aos partidos que lhe dão apoio parlamentar (CH e IL), mas também aos partidos da oposição (PS, BE e PAN), bem como ao deputado independente.
A proposta final de Plano e Orçamento do Governo para 2023 será discutida e votada no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, agendado para 21 a 25 de novembro.
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