A ser ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, por requerimentos dos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, PCP, PSD e Chega, Ana Mendes Godinho adiantou que há, à data de 27 de setembro, 108.300 beneficiários do Programa de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PAPMC).
Acrescentou que o valor acumulado de beneficiários desde o dia 01 de janeiro deste ano é de 134 mil pessoas, explicando que é um valor que inclui beneficiários entraram e outros que saíram do programa. Desde o arranque do programa foram beneficiadas 238 mil pessoas.
Ana Mendes Godinho manteve que nunca foi dada indicação para um corte no número de cabazes, explicando que a duplicação no número de beneficiários verificado em 2020, quando se registaram 120 mil pessoas, foi justificada com a pandemia da covid-19.
De acordo com a ministra, passado o período crítico da pandemia, o entendimento foi de que fazia sentido voltar a fazer a reavaliação trimestral dos beneficiários, para comprovar se cumpriam ou não os critérios de acesso, e que esse é o motivo para que tenha havido uma redução no número de beneficiários.
Quanto à composição do cabaz, Ana Mendes Godinho disse que estão ultrapassados os constrangimentos verificados anteriormente e que estão a ser entregues 20 dos 21 produtos que compõem o cabaz alimentar que é entregue às famílias.
Segundo a ministra, está em curso a implementação de um novo modelo de apoio às pessoas mais carenciadas, que passará a ser feito através de cartão, referindo que decorre até ao dia 13 de outubro o concurso público para as empresas fornecedoras.
Com a implementação deste cartão, Ana Mendes Godinho defendeu que será possível às pessoas mais carenciadas acederem aos bens alimentares em pé de igualdade com todas as outras pessoas, nas mesmas circunstancias, escolhendo livremente e comprando em loja os produtos que querem consumir.
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