Numa nota, o ministério refere que a decisão sobre este aumento no ‘stock’ de bacalhau face ao total admissível de captura (TAC) anterior foi tomada na 44.ª Reunião Anual da Organização de Pescas do Atlântico Noroeste (NAFO), que decorreu entre segunda e sexta-feira, no Palácio da Bolsa, no Porto.
Segundo o ministério, o relatório do Conselho Científico da NAFO 2023 aconselhava o estabelecimento de um TAC de 5.791 toneladas quanto ao ‘stock’ de bacalhau na zona 3M.
No entanto, durante as negociações, “Portugal considerou existir margem para, em face do aconselhamento científico apresentado, poder ir-se um pouco mais longe em matéria de possibilidades de pesca”.
“A posição portuguesa foi apoiada por Espanha em coordenação com a Comissão Europeia e defendida em plenário por esta última. As negociações resultaram no estabelecimento de um incremento de 52,5% face ao TAC anterior (mais 309 toneladas)”, sublinhou.
O Governo acrescentou ainda que no próximo ano se mantêm as possibilidades de pesca de cantarilho na divisão 3O (5.229 toneladas), um decréscimo da pesca de palmeta de 5% face a 2022 e o encerramento da pescaria de camarão na zona 3M.
A NAFO é uma Organização Regional de Gestão das Pescas (ORGP) que gere os recursos de pesca em alto mar numa zona contígua à Zona Económica Exclusiva do Canadá, integrada por 13 partes contratantes: Canadá, Cuba, Dinamarca (em representação das Ilhas Faroé e da Groenlândia), Estados Unidos da América, Federação Russa, França (em representação de S. Pierre et Miquelon), Islândia, Japão, Noruega, Reino Unido, República da Coreia, Ucrânia e União Europeia.
A reunião anual da NAFO contou com a participação da Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, em representação do Governo Português.
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