Este valor, adiantado por Fernando Medina durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, contempla períodos temporais diferentes para a eletricidade e para o gás. Assim, e no caso da eletricidade, a poupança estimada é até ao final do ano, período durante o qual deverá ascender a 500 milhões de euros.
No caso do gás, estima-se que a medida que permite o regresso dos consumidores ao mercado regulado resulte numa poupança de 315 milhões de euros, no espaço de um ano, sendo este valor calculado numa base em que apenas metade dos clientes mudam para o regulado.
“[Através] do mecanismo ibérico de eletricidade — em que se desacoplou o preço da eletricidade do preço do gás — entre 15 de junho e 15 de agosto o benefício que se extraiu para os consumidores foi de 150 milhões de euros”, disse o ministro das Finanças.
Extrapolando até 31 de dezembro, estima-se que este mecanismo “poupará aos consumidores portugueses 500 milhões de euros na sua fatura”, disse o governante, precisando que o mesmo equivale a dizer que “são 500 milhões de euros que não estarão nas contas das companhias elétricas, que não estarão nos lucros não esperados”.
Do lado do gás, detalhou o ministro, com a abertura da tarifa regulada, “se considerarmos os aumentos de preço previstos e anunciados no mercado liberalizado comparado com os preços do regulado, já com aumentos anunciados e assumindo a passagem de todos os consumidores, o ganho que haverá é de 630 milhões de euros”, ou de 315 milhões de euros assumindo que passam metade.
Estes valores foram apresentados por Fernando Medina em resposta às muitas questões colocadas por vários partidos da oposição sobre a política do Governo relativamente à tributação dos lucros excessivos de algumas empresas e responder às acusações de que o Governo nada fez para tributar os lucros excessivos de algumas empresas.
Durante a audição, a deputada do BE Maria Mortágua e o deputado do PCP Bruno Dias fizeram por várias vezes notar que, apesar de terem questionado o ministro sobre os lucros excessivos das gasolineiras (nos combustíveis), este respondeu sempre com as medidas adotadas em relação à eletricidade e ao gás.
Ainda sobre esta questão de taxar os lucros excessivos (conhecidos por ‘windfall profits’), e em reposta a Inês Sousa Real, Fernando Medina afirmou que a proposta do PAN é “populista” por não distinguir empresas que aumentam lucros porque estão de facto a crescer ou a recuperar, de outras que estejam a ser mais beneficiadas pela atual conjuntura de preços.
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