Em comunicado enviado à agência Lusa, a Zero afirma ter “as maiores reservas em relação à necessidade e à oportunidade de se avançar com este projeto” da barragem, assinalando que “já teve como ambição resolver os problemas associados ao despovoamento”.
A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (AHFM) do Crato, que é promovido pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), terminou esta quinta-feira.
O empreendimento, que se encontra em fase de estudo prévio, vai envolver um investimento total de 171 milhões de euros, dos quais 120 milhões estão inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Para a Zero, “os documentos em consulta pública mostram que o projeto não só não é solução para promover a economia da região, como também se constitui como (mais) um exemplo das más decisões de utilização dos escassos dinheiros públicos” que Portugal tem para promover o desenvolvimento enquanto país membro da União Europeia.
Além disso, sublinha, o projeto tem “a agravante de gerar impactes ambientais e sociais negativos” e “é evidente um contributo negativo para as alterações climáticas pela perda de sumidouros e aumento das emissões de gases com efeitos de estufa”.
“Efeitos que, juntamente com a degradação da biodiversidade e o aumento do risco de poluição de massas de água, resultarão numa violação do princípio ‘não prejudicar significativamente’, critério necessário para ter acesso aos fundos europeus no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)”, argumenta.
No comunicado, a associação ambientalista também enumera cinco razões pelas quais considera que a Barragem do Pisão “não deve merecer decisão favorável por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”.
Um dos fundamentos é o de que o abastecimento público “é apresentado como o principal objetivo do projeto”, mas “não é nem nunca foi”, uma vez que a água para este fim “representará pouco mais de 1% do volume da afluência anual prevista”.
A Zero diz que o combate ao despovoamento é “outro dos argumentos de venda”, notando que o estudo socioeconómico promovido pela CIMAA “estima que o projeto “possa vir a promover a fixação 340 a 400 pessoas na região” e, ao mesmo tempo, admite que “não seja capaz de inverter a previsão de despovoamento da região”.
“A iniquidade do investimento público, apoiando desmedidamente uma minoria de privados” é outro dos argumentos da associação, que precisa que “a área beneficiada por rega está em apenas 77 explorações”.
Segundo a Zero, os direitos da população da aldeia do Pisão, que terá que ser realojada, devido à inundação da povoação, “não estão acautelados”, já que “o EIA não dá quaisquer garantias” para uma solução, nem prevê custos.
“Ocorrerá ainda a destruição de centenas de hectares de montados”, além da “fragmentação e desaparecimento de habitat de espécies de proteção prioritária em risco elevado de extinção, como é o caso do sisão, da abetarda e da águia caçadeira”, avisa.
A associação refere ainda que “a configuração do projeto apresenta desvios significativos face ao inicialmente previsto no PRR”, pelo que “a Comissão Europeia terá sido induzida em erro para aprovar esta obra de difícil justificação”.
De acordo com o cronograma submetido à Comissão Europeia, as obras da Barragem do Pisão estarão terminadas em 2025.
A futura barragem, cujo principal objetivo é garantir a disponibilidade de água para consumo urbano, vai surgir numa área de 10 mil hectares e beneficiar cerca de 110 mil pessoas nos 15 municípios do distrito de Portalegre.
Além disso, visa reconfigurar a atividade agrícola e criar oportunidades para novas atividades económicas, nomeadamente ao nível da agricultura, do turismo e no setor da energia”, já que engloba também uma central fotovoltaica flutuante.
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