“O Site-Norte [Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte] reafirma a necessidade de o Estado assumir efetivamente a Efacec como sua, enquadrando-a no setor empresarial do estado, por forma a garantir a produção, os compromissos com os clientes e os postos de trabalho”, lê-se num comunicado hoje divulgado.
Reagindo à notícia avançada hoje pelo jornal ECO, de que a Direção Geral da Concorrência europeia (DGComp) “considera que os termos do negócio [de venda da Efacec à DST] configuram um auxílio de Estado e isso deverá levar o Governo a considerar uma mudança do acordo”, o sindicato lembra que “sempre afirmou que cabe ao acionista Estado zelar pelo interesse público”.
E acrescenta, “a confirmar-se a notícia, comprova[-se] que o Governo do PS não o está a fazer”.
“O Governo não pode brincar com o dinheiro público, com a vida dos trabalhadores e com uma empresa de grande relevância no tecido empresarial português”, argumenta o Site-Norte, salientando que “os trabalhadores continuam apreensivos, sem conhecer o rumo da empresa, enquanto o Governo insiste num negócio que claramente lesa o interesse público”.
Para o sindicato, “a constante desinformação por parte da atual administração continua a comprovar a desconfiança dos trabalhadores para com esta, assim como a falta de transparência na gestão de uma empresa pública”.
O ECO escreve hoje que “o Governo fez uma pré-notificação a Bruxelas do negócio da venda da Efacec à DST há cerca de um mês, mas ainda não há uma resposta que permita a entrega da notificação formal” porque a DGComp “considera que os termos da operação configuram um auxílio de Estado, o que exigirá por exemplo a contabilização das ajudas no défice, como sucedeu por exemplo na TAP”.
Citando “uma fonte que conhece o processo negocial entre o Estado português e a DGComp”, o jornal explica que “Bruxelas considera que o financiamento do Banco de Fomento à Efacec previsto no negócio — 60 milhões de capital e 100 milhões de linha de financiamento a 20 anos, com uma taxa de 1,5% e período de carência de sete anos — não está feito em condições de mercado, logo configura um auxílio de Estado”.
“Uma fonte oficial do Ministério das Finanças, contactada pelo ECO, escusou-se a confirmar ou desmentir a informação, mas garante que os contactos entre o Governo e a Concorrência europeia sobre a Efacec continuam. Mas outra fonte, não oficial, confidenciou ao ECO que a gestão da Parpública, a empresa que tem a participação de mais de 71% no capital da Efacec, já reuniu com José Teixeira, o presidente da DST, para avaliarem a possibilidade de alteração das condições do negócio”, lê-se na notícia.
O objetivo desta alteração é “reprivatizar a empresa, mas em condições de mercado, como exige Bruxelas, para evitar o regime de auxílio de Estado e as respetivas consequências”.
A Efacec está em processo de venda à portuguesa DST SPGS, tendo o ministro da Economia, António Costa Silva, dito recentemente que esperava finalizar o negócio até ao final de junho, no âmbito da reprivatização da empresa.
Entretanto, a Autoridade da Concorrência (AdC) adotou uma decisão “de não oposição” à operação, depois de, em 29 de abril, o grupo DST ter notificado o regulador da aquisição do controlo exclusivo da Efacec.
PD // JNM
