“A CUF rejeita em absoluto a decisão, hoje conhecida, da AdC, pelo que irá avançar, de imediato, com um recurso junto das instâncias judiciais competentes”, lê-se numa nota enviada à Lusa.
A AdC aplicou uma coima global de quase 191 milhões de euros a um conjunto de grupos de saúde por práticas de concertação, no âmbito das negociações com a ADSE, foi hoje anunciado.
A multa é aplicada à Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Grupo Trofa Saúde e Hospital Privado da Trofa, Hospital Particular do Algarve (HPA), José de Mello Capital e à CUF, Lusíadas SGPS e Lusíadas S.A. e à Luz Saúde.
Em causa está a adoção de uma “prática concertada, restritiva da concorrência, na concertação de serviços de saúde hospitalares por parte do subsistema de saúde público ADSE”, indicou, em comunicado, a AdC.
A CUF garantiu estar “totalmente ciente” das suas obrigações legais e convicta do “escrupuloso cumprimento” das regras da concorrência e, por isso, “estranha e lamenta” a decisão adotada, “à qual não reconhece qualquer fundamento jurídico e objetividade na descrição dos factos”.
Assim, reiterou que vai utilizar todos os meios disponíveis para garantir o esclarecimento da verdade e a “reposição da justiça, não se conformando com a forma grave como estão a ser colocados em causa a sua boa conduta e o seu bom nome”.
Segundo a Concorrência, a prática adotada visa a fixação do nível dos preços e outras condições comerciais, a coordenação da “suspensão e ameaça de denúncia da convenção celebrada com a ADSE para obstaculizar a regularização da faturação” relativa a 2015 e 2016.
Perante isto, a AdC decidiu aplicar uma coima total de 190.945.000 euros.
A multa mais elevada foi atribuída ao Grupo Mello (74.980.000 euros), seguindo-se a Luz (66.209.000 euros), Grupo Lusíadas (34.242.000 euros), HPA (8.818.000 euros), Grupo Trofa (6.696.000 euros) e a APHP (50.000 euros).
A condenação da CUF surge em conjunto com a do grupo Mello.
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