A TVI anunciou hoje que, em conjunto com o seu antigo Diretor de Informação, Sérgio Figueiredo, foi absolvida de um crime de ofensa à reputação económica no caso Banif, de acordo com um comunicado divulgado.
“Num caso que remonta a 2015, a estação e o então Diretor de Informação, Sérgio Figueiredo, foram acusados da prática de um crime de ofensa à reputação económica por terem avançado uma notícia que dava conta da resolução” do Banif, recordou o canal.
Segundo a TVI, “a decisão do Juízo Criminal de Lisboa, hoje conhecida, foi perentória: absolveu a TVI, bem como o Diretor de Informação à data dos factos, por considerar que não estavam preenchidos os requisitos mínimos que pudessem gerar a sua responsabilidade”.
“O desfecho deste processo foi aquele por que a TVI sempre se bateu, considerando que na sua essência estava a defesa da liberdade de expressão e de um jornalismo independente”.
Em causa está a notícia dada pela TVI em 13 de dezembro de 2015 sobre problemas no Banif e que estava em preparação a aplicação de uma medida de resolução.
Em março de 2020, a Lusa noticiou que a TVI e Sérgio Figueiredo iriam ser julgados pelo crime de ofensa à reputação económica, segundo uma decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
Em julho de 2019, quando foi conhecido o pedido de abertura de instrução, o diretor do canal, Sérgio Figueiredo, disse à Lusa estranhar que o Ministério Público colocasse “com prioridade” o tema de uma notícia em vez dos processos em mãos sobre responsáveis bancários.
“Acho estranho que num país em que os banqueiros conseguiram destruir praticamente todo o negócio bancário que o país tinha em sete ou oito anos, que muitos desses processos resultaram em vários tipos de intervenção do Estado – alguns na extinção dos bancos que existiam -, que os reguladores permitiram tudo isso […], nunca preveniram a morte [das instituições], se esteja a discutir uma notícia de rodapé”, afirmou.
A TVI noticiou em 13 de dezembro de 2015 (um domingo à noite) que o Banif ia ser alvo de uma medida de resolução. A notícia terá, segundo o banco, precipitado a corrida aos depósitos, cuja fuga foi próxima de mil milhões de euros na semana seguinte, segundo afirmaram no parlamento vários responsáveis.
Em 20 de dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif.
ALYN (IM/ALU) // MSF
