“A STCP Serviços encontra-se, desde março de 2012, sem atividade operacional, não dispondo de recursos humanos nem ativos fixos tangíveis ou intangíveis”, pode ler-se no Relatório e Contas Consolidadas da STCP do primeiro semestre de 2021, enviado no dia 30 de setembro à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
No documento, a STCP Serviços, cuja designação completa é STCP Serviços — Transportes Urbanos, Consultoria e Participações, Unipessoal Lda, é descrita como sendo uma “sociedade unipessoal por quotas, cujo capital é detido na totalidade pela STCP”.
“Tem como objeto principal a prestação de serviços de transportes turísticos em autocarro ou carro elétrico e a comercialização de viagens ou outros produtos turísticos”, pode também ler-se no documento.
O executivo da Câmara do Porto votará na segunda-feira a delegação de competências à STCP Serviços relacionadas com a mobilidade e gestão de infraestruturas auxiliares ao transporte público, como a gestão do Intermodal de Campanhã.
Entre as competências a delegar, destaca-se a exploração e gestão do Terminal Intermodal de Campanhã, do Terminal das Camélias e do Terminal do Bom Sucesso, património que se “mantém na esfera jurídica do município do Porto”.
A par destas infraestruturas, é também confiada à empresa “a realização de todos os estudos necessários para a operacionalização” do ramal da Alfândega com um sistema de transporte público compatível com a utilização do canal para modos suaves.
A gestão dos parques de estacionamento da titularidade da Câmara do Porto, nomeadamente da Trindade, do Duque de Loulé, dos Caminhos do Romântico e da Viela do Anjo, será também colocada “à disposição” da STCP Serviços.
Já nos parques de estacionamento explorados por operadores privados, como o da Ribeira, Palácio da Justiça, Praça de Lisboa, Praça Gomes Teixeira, Praça Carlos Alberto, Praça D. João I e Avis, Castelo do Queijo e Adelino Amaro da Costa, a STCP Serviços ficará com a função de “gestor contratual”.
Apesar da ausência de atividade desde 2012 na STCP Serviços, no ano passado registou-se uma mudança na gerência da empresa, que entre janeiro de 2018 e julho de 2021 foi liderada pela vogal executiva da STCP Isabel Botelho Moniz.
A partir de 08 de julho de 2021, segundo o documento, o cargo passou a ser exercido diretamente pelo presidente executivo da STCP, Manuel Queiró, antigo presidente da CP e deputado do CDS-PP.
O capital e participações sociais da STCP foram transferidos do Estado para os municípios do Porto (53,69%), Vila Nova de Gaia (12,04%), Matosinhos (11,98%), Maia (9,61%), Gondomar (7,28%) e Valongo (5,4%).
A Lusa questionou a STCP e a Câmara do Porto acerca da atividade da STCP Serviços e matérias financeiras relacionadas com o tema e aguarda resposta.
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