Em causa está o estudo “Regadio 20/30 — Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década”, coordenado pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva e com a colaboração de diversas entidades do Ministério da Agricultura, autarquias, empresas, e associações de regantes.
No documento, cuja consulta pública termina hoje e segundo o qual Portugal conta com uma superfície irrigável de 626.820 hectares e uma superfície regada de 562.255 hectares, preconiza-se que, “através de uma gestão criteriosa dos recurso hídricos nacionais, há condições para a expansão sustentável do regadio público em Portugal”.
Em concreto, os autores do estudo indicam que as regiões a norte do país podem aumentar as áreas de regadio.
E sobre a região do Alentejo, das que mais sofre os efeitos das alterações climáticas e com secas constantes, escrevem: “Na região Alentejo a agricultura de regadio apresenta condições de sustentabilidade económica, técnico e ambiental”, pelo que “deverá, sempre que existirem condições para tal, promover-se a expansão da área de regadio, possibilitando dinamização económico-social do território, em linha com a estratégia de ligação em rede a partir de Alqueva para outros Aproveitamentos, constituindo e si mesmo uma resposta às alterações climáticas”.
Na análise do documento as cinco organizações ambientalistas – Geota, ANP/WWF, SPEA, LPN e proTejo afirmam que o estudo é setorial, “com objetivos estritamente económicos, não integrando as componentes ecológicas e sociais enfatizadas pela nova Política Agrícola Comum Europeia”, onde é referido que a agricultura e as zonas rurais são fundamentais para o Pacto Ecológico Europeu.
O documento não coloca em contraponto a produtividade agrícola e a preservação dos recursos hídricos, do solo e a biodiversidade, nem tem em conta o património cultural e natural, acusam as associações.
“A consideração do património natural e cultural é meramente descritiva, não sendo integrada como critério de avaliação para definição dos projetos de regadio, que abrangem mais de 127.000 hectares, o que corresponde a um acréscimo de 22% da superfície agrícola regada a nível nacional, que se junta ao acréscimo de 21% observado entre 2009 e 2019, conforme dados do Recenseamento Agrícola de 2019”, alertam.
E dizem ainda as cinco associações que o “Projeto Tejo” continua a ser equacionado, apesar dos impactos ecológicos, sociais e económicos associados, e que o empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, apesar dos “graves impactos ambientais, culturais e sociais”, é considerado uma referência e um caso de sucesso.
As cinco associações consideram que o estudo apresenta elementos positivos, nomeadamente a defesa do regadio eficiente, mas apelam “para a necessidade de que o estudo considere também os impactos negativos da expansão do regadio, e que equacione práticas agrícolas alternativas que sejam benéficas ou menos prejudiciais para a economia, o ambiente e a sociedade”.
FP // ZO
