O Governo admitiu hoje que possa haver “algumas limitações” na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) devido ao contexto político atual, depois do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
No final da reunião de hoje do Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, recordou que “o PRR tem um conjunto de investimentos e reformas” e que “é possível que possa acontecer um contexto de algumas limitações ao que está previsto, mas o entendimento do Governo é que tem condições” para avançar, salientou.
“Essa é uma das razões pelas quais o Governo não se demite, para concretizar o PRR que desenhou para responder às necessidades do país e à sua recuperação económica e social”, sublinhou a ministra.
“É evidente que o contexto não será o mesmo que seria com o OE aprovado, mas julgamos que temos condições para garantir que o país não perde o acesso a esses fundos por estar nesta situação política”, rematou.
A ministra de Estado e da Presidência garantiu ainda que “o Governo tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance” no quadro da decisão do Presidente da República sobre a atual crise política, que aguarda “serenamente”.
“O Governo tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance no quadro em que for definido pelo senhor Presidente da República e, portanto, as medidas que não careçam do Orçamento do Estado e que possam ser tomadas pelo Governo, constituindo compromissos que o Governo assumiu e no âmbito das disponibilidades orçamentais que existam, o Governo tomará”, garantiu.
O parlamento ‘chumbou’ na quarta-feira, na generalidade, o OE2022 com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, abrindo caminho a eleições legislativas antecipadas.
O PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Antes da votação, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha avisado que perante um chumbo do OE2022 iria iniciar “logo, logo, logo a seguir o processo” de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.
Horas depois, Marcelo reuniu-se com o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, no Palácio de Belém, em Lisboa.
As legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento e de ser marcadas nesse mesmo momento, de acordo com o artigo 113.º da Constituição da República Portuguesa.
Para dissolver a Assembleia da República, o Presidente tem de ouvir os partidos parlamentares, o que acontece no sábado, e o Conselho de Estado, que se reúne na quarta-feira.
ALYN (JF) // JNM
