O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou hoje, numa análise à proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado de 2022 (OE2022), para a possibilidade de se injetar mais dinheiro na TAP e no Novo Banco.
“A imposição de novas restrições à circulação poderá fazer com que o apoio financeiro à TAP previsto para 2022 se revele insuficiente”, alerta a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral num relatório hoje divulgado.
O CFP identificou também “riscos descendentes associados ao Novo Banco, tendo em conta que a POE/2022 não considera qualquer transferência ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente e que aquela instituição financeira poderá ainda solicitar um montante até 597 ME [milhões de euros]”.
Na proposta de OE2022 não está prevista qualquer transferência para o Novo Banco através do Fundo de Resolução, ao passo que para a TAP estão previstos 990 milhões de euros.
“O momento que agora vivemos, de relativo otimismo, pode, eventualmente, levar ao excessivo desconto de riscos que, no entanto, se detetam desde já”, adverte o CFP.
Nos outros riscos elencados pelo CFP no cenário orçamental para 2022 encontram-se as circunstâncias associadas à pandemia de covid-19, cuja incerteza “não permite excluir a possibilidade de que o impacto de medidas covid-19 venha a ser mais elevado do que o previsto”.
O CFP aponta ainda ao risco associado às garantias concedidas pelo Estado durante a pandemia, “nomeadamente linhas de crédito a empresas”.
Também é elencado o risco das moratórias de crédito bancárias concedidas aos agentes económicos, já que “a eventual incapacidade de solvência dos compromissos por parte desses agentes poderá implicar perdas para o sistema financeiro português para além do montante já por este provisionado e, no limite, obrigar à intervenção do Estado através de apoios financeiros”.
A instituição que escrutina as contas públicas adverte também acerca do risco “de que as poupanças e ganhos de eficiência a obter no âmbito do exercício de revisão de despesa não atinjam o valor previsto”, de 237 milhões de euros.
Há também “o risco de que pedidos de reposição do equilíbrio financeiro e ações arbitrais submetidas pelos parceiros privados no âmbito de projetos de PPP [parcerias público-privadas] impliquem uma despesa superior à considerada”.
Quanto ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o CFP considera que existe o risco de que as despesas a efetuar “não se concretizem de acordo com os montantes previstos”.
JE // CSJ
