As medidas de resposta à subida dos preços dos combustíveis dirigidas às famílias e empresas de transportes vão ter um impacto de cerca de 300 milhões de euros, disse hoje o ministro das Finanças.
João Leão esteve hoje na Assembleia da República a ser ouvido no âmbito do debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Fonte do Governo explicou que aquele valor engloba 133 milhões de euros num reembolso de 10 cêntimos por litro de combustível até ao limite de 50 litros mensais que vai ser dado aos contribuintes, entre novembro e março, no abastecimento do depósito.
Este valor, que corresponde a cinco euros por mês durante cinco meses, será reembolsado através da plataforma IVAucher, sendo atribuído por contribuinte, acrescentou.
A medida terá início em novembro e implicará que os contribuintes se registem no IVAucher independentemente de já o terem feito para usufruir do reembolso de parte dos gastos realizados na restauração, cultura e alojamento.
A forma como será operacionalizado está ainda a ser afinada, mas a ideia é que os cinco euros sejam reembolsados na conta do contribuinte com o primeiro abastecimento de combustível do mês.
As medidas agora anunciadas preveem ainda o congelamento até março de 2022 do valor da taxa de carbono, medida que a não ser tomada podia refletir um aumento do preço dos combustíveis em cerca de cinco cêntimos. No total o impacto ascenderá a 95 milhões de euros, segundo a mesma fonte.
O apoio às empresas de transportes coletivos de passageiros — traduzido tal como sucede com as famílias em 10 cêntimos por litro, mas com limites mensais mais elevados — terá um impacto de cerca de 25 milhões de euros.
Já a majoração a despesa com combustível em sede de IRC e o alargamento da isenção do IUC custarão, respetivamente, oito milhões e 15 milhões de euros.
Parte das medidas hoje anunciadas têm um caráter estrutural, enquanto outras são excecionais, tendo sido desenhadas para vigorar até março, altura em que se espera que os efeitos da subida de preços no mercado de combustíveis já se tenham dissipado.
Entre as medidas estruturais estão o alargamento da isenção do IUC para os transportes de mercadorias por conta de outrem, beneficiando os veículos mais recentes. Atualmente os veículos de categoria D beneficiam de uma isenção de 37,5%, mas o objetivo é ir além dos 50%.
Estrutural é também o alargamento do limite anual de litros elegíveis de gasóleo profissional para a devolução integral do ISP, atualmente balizado nos 35 mil litros por ano para as transportadoras de mercadorias.
Já o apoio de 10 cêntimos por litro de combustível dirigido às empresas de transporte coletivo de passageiros — táxis e autocarros – irá vigorar entre novembro e março, tal como sucede com a medida semelhante dirigida às famílias.
O pacote de medidas contempla ainda a prorrogação da majoração de 20% em sede de IRC dos custos com a aquisição de combustíveis que existe para o setor dos transportes.
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