O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo considera que deveria ser equacionada uma descida do IVA para a restauração — como o setor tem reclamado — sinalizando que a medida, a ser adotada, teria de ser temporária.
“Na ótica do risco foi uma das atividades económicas que sofreu significativamente [com a pandemia]. Temos de dar um contributo para a capitalização dos empresários da restauração. Acho efetivamente que a questão do IVA, temporária, pode ser uma medida significativa nesta recapitalização”, referiu o antigo governante e especialista em direito fiscal, em entrevista à Lusa.
O IVA da restauração, refere, não é neutro — uma vez que os ‘inputs’ desta atividade são maioritariamente adquiridos à taxa reduzida, havendo depois uma taxa de IVA mais elevada no momento da entrega do imposto -, o que acaba por afetar a capitalização destas empresas.
“Numa ótica de coesão e de distribuição temos que tomar aqui uma medida de tentativa de auxílio de um setor, que é um setor intensivo em termos de mão de obra e é crítico para a recuperação e em termos de emprego, e temos que o auxiliar neste movimento, já que foi dos mais afetados”, precisa.
Assim, “faz todo o sentido, numa forma temporária” equacionar uma descida do IVA na restauração.
Já no que diz respeito soluções que suavizem o impacto da subida dos preços da eletricidade, o antigo governante entende que o país não tem margem para tal, lembrado, a propósito, as medidas de redução da taxa do IVA que já foram tomadas.
Mais do que novas medidas, precisa, “o que precisamos é de uma melhor política reguladora ao nível da energia”, de “sermos mais eficientes na produção de fontes alternativas” e “de gastar menos”.
Numa altura em que Governo e partidos à esquerda do PS já iniciaram negociações sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), Carlos Lobo assinala que a aprovação de um OE é um processo democrático, que resulta da conciliação de posições dos diversos partidos — já que o Governo não dispõe de maioria no parlamento -, em que se exige responsabilidade.
“Os partidos também têm de ser responsáveis. Não podemos ignorar que estamos a sair — estamos a sair, vamos ver — de uma das maiores crises de sempre, que não podemos estar a atuar como se nada tivesse acontecido”, refere Carlos Lobo.
Não se pode, no atual momento, estar a discutir “os mesmos temas que estávamos [a discutir] há dois anos”, considera.
Para o antigo governante é necessário “colocar a prioridade na recuperação” económica, questão que entende que tem andado afastada do discurso dos partidos neste contexto de preparação do OE2022.
“Ainda não vi ninguém dos partidos a falar da questão da recuperação económica. Estamos a falar exatamente dos mesmos temáticas que tínhamos anteriormente”, refere para sublinhar que o Governo não tem maioria, “mas tem uma linha” da qual não pode sair.
“Pode fazer algumas cedências? Pode, quer ao nível da esquerda quer da direita, mas não pode colocar em causa a questão do crescimento e da solvabilidade do Estado”, afirma Carlos Lobo, sustentado que o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) “é um elemento crucial”, e que “a questão dos incentivos financeiros e da forma como vão ser usados é essencial”.
Na sua opinião é, por isso, necessário ter uma “posição agregadora no sentido de quase um pacto nacional para o crescimento”, o que “engloba os partidos da esquerda e os partidos da direita”.
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