Sai mais um cheque para o Novo Banco. Afinal, em quanto vai mesmo a conta?

Solução sem custos para os contribuintes. Tem sido uma das frases mais frequentes de governantes e supervisores quando se fala de injeções de capital no Novo Banco. Mas essa tese está longe de ser consensual e a fatura com o banco que surgiu dos escombros do BES tem aumentado quase todos os anos. Recentemente, o Fundo de Resolução, entidade que faz parte do perímetro orçamental e dessa forma tem impacto nas contas públicas, injetou mais 317 milhões de euros no Novo Banco. A conta vai já em quase 8,2 mil milhões de euros, valor que equivale a cerca de metade do poder de fogo do Plano de Recuperação e Resiliência.

Apesar de o novo desembolso já ter sido feito, o cheque final deste ano ainda não está fechado. O Novo Banco poderá receber ainda mais 112 milhões, aumentando a injeção de 2021 para 429 milhões de euros. Isso está dependente de uma “averiguação suplementar” para perceber se o banco controlado pela Lone Star tem ou não direito a essa parcela. E mesmo com a previsão de que este seja o ano em que o banco irá regressar aos lucros – os dados do primeiro trimestre foram animadores –, ainda existe a possibilidade de, em 2022, pedir um novo cheque. Isto depois de ter tido prejuízos acumulados de 8,3 mil milhões de euros desde que foi criado em 2014, muito à custa de ativos herdados do antigo BES. As injeções de dinheiro têm sido justificadas com o objetivo de se preservar a estabilidade do setor financeiro português, mantendo os rácios de capital do banco à tona. Além disso, o comprador do Novo Banco tem utilizado um mecanismo que lhe permite ser compensado pelos ativos tóxicos que estavam no balanço da instituição.

Mas de onde tem vindo o dinheiro para pagar esta conta gigante? E é verdade, como tem sido garantido por sucessivos governos e supervisores, que as soluções encontradas para manter o Novo Banco à tona e para encontrar um comprador não têm custos para o erário público? As injeções de capital no banco são feitas pelo Fundo de Resolução. Idealmente, este fundo seria financiado apenas por contribuições de instituições do setor financeiro. No entanto, tendo em conta a dimensão da fatura com o BES/Novo Banco, colocar os outros bancos a arcar com todo o peso desse custo ameaçaria a estabilidade e a solvabilidade de outras instituições financeiras. Assim, o Fundo de Resolução tem recorrido a financiamentos obtidos junto do Tesouro e da banca.

Tesouro financiou 74% da fatura
Este ano, os fundos para injetar no Novo Banco foram obtidos através de uma linha de crédito concedida pelo setor bancário no valor de 475 milhões de euros. Mas têm sido os contribuintes a assegurar o grosso dos empréstimos para o BES/Novo Banco. Do total de 8,2 mil milhões de euros que o Fundo de Resolução já teve de colocar no banco desde 2014, 74% foram assegurados através de empréstimos dos contribuintes. Os empréstimos do Tesouro já vão em mais de seis mil milhões de euros.

Os contribuintes vão recuperar o dinheiro emprestado à banca

António CostaPrimeiro-ministro

Há sete anos, o Tesouro entrou com 3,9 mil milhões dos 4,9 mil milhões necessários para pagar a resolução do BES. Depois disso, e desde 2018, os contribuintes emprestaram mais 2,1 mil milhões de euros dos quase 3,3 mil milhões injetados no banco ao abrigo do acordo de capitalização contingente assinado com a Lone Star para se conseguir vender o banco. O contrato previa que o Fundo de Resolução, que detém 25% do banco, poderia cobrir até 3,89 mil milhões de euros das perdas que viessem a ser registadas num conjunto de ativos, vindos na sua grande maioria do antigo BES, e caso os rácios de capital do Novo Banco passassem abaixo de um determinado nível.

Não foi minimizado o impacto na sustentabilidade das finanças públicas

Auditoria do Tribunal de Contas

Mas não será tão cedo que os contribuintes poderão ver esse dinheiro de volta. O primeiro-ministro, António Costa, garante que esse valor será recuperado. Já o líder do PSD, Rui Rio, disse num debate parlamentar que isso só acontecerá quando “as galinhas tiverem dentes” e formos todos “muito velhinhos”. Para já, o Fundo de Resolução tem até 2046 para fazer o reembolso desses financiamentos. Mas, tal como já aconteceu no passado, o prazo ainda poderá ser redefinido, já que as linhas de crédito obtidas junto da banca terão prioridade nos reembolsos. A principal forma que esta entidade tem para abater os empréstimos será através da continuação de contribuições por parte do setor financeiro. Os bancos já contribuíram quase com 1,8 mil milhões desde a criação do FdR até ao final de 2020, segundo dados disponibilizados pelo Banco de Portugal à VISÃO. Cerca de 410 milhões de euros foram em contribuições específicas para o Fundo de Resolução e 1,39 mil milhões foram através da contribuição sobre o setor bancário, imposto criado em 2011 e que passou a reverter para esta entidade em vez de ir diretamente para os cofres do Estado. Além disso, como o FdR detém 25% do Novo Banco, pode também encaixar dinheiro com uma eventual venda ou com o pagamento de dividendos por parte do banco.

O empréstimo vai ser pago quando as galinhas tiverem dentes

Rui Rio Líder do PSD

Em troca dos empréstimos do Tesouro, o Fundo de Resolução está a pagar um juro de 2%, taxa que se aplica até ao fim de 2021. No entanto, o custo de financiamento deverá baixar significativamente em 2022, já que o juro será revisto no final do ano. A taxa é revista a cada cinco anos e toma como referência o custo de financiamento da República, que é atualmente negativo.

O Banco de Portugal indicou que, até à data, do empréstimo de 3,9 mil milhões de euros concedido pelo Tesouro ao Fundo de Resolução em 2014, foram já pagos juros de 587,9 milhões de euros. Já nos financiamentos concedidos desde 2018, os juros só serão pagos no final do empréstimo, e até ao final do ano passado o valor acumulado ia em 61,7 milhões de euros.

Bancos ou contribuintes?
Mas, afinal, sobre quem tem recaído a conta? Desde 2014 que os sucessivos governos têm reiterado que as injeções de capital não têm custo para os contribuintes. Apesar de estes terem feito vários empréstimos ao Fundo de Resolução, o argumento é o de que o dinheiro será devolvido quando esta entidade tiver os recursos para reembolsar esses financiamentos. “A solução de financiamento encontrada – um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução a ser reembolsado pela venda da nova instituição e pelo sistema bancário – salvaguarda o erário público. Os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com a decisão”, assegurava o Ministério das Finanças liderado por Maria Luís Albuquerque em 2014. É uma espécie de “pescadinha de rabo na boca”. Não é o Estado que coloca dinheiro no Novo Banco, mas sim o Fundo de Resolução. Como este não tem dinheiro para tanto, recebe empréstimos do Estado, que em teoria será ressarcido ao longo dos anos.

Não há nenhum euro de impostos dos portugueses a ser utilizado nesta operação

Mário CentenoAntigo ministro das Finanças e governador do Banco de Portugal, numa entrevista à RTP em 2019

A primeira tentativa de venda falharia e, para se fechar negócio com a Lone Star, teve de se fazer o acordo de capitalização contingente de até 3,89 mil milhões de euros. Mário Centeno, o ministro das Finanças aquando desse negócio, assegurou que não haveria novos encargos para os contribuintes. Recentemente, e já enquanto governador do Banco de Portugal, reiterou essa interpretação. Sublinhou que, apesar dos empréstimos do Estado, é a banca, através de contribuição, que financia de forma permanente o Fundo de Resolução.

O Tribunal de Contas tem uma visão contrária. Considerou numa auditoria ao financiamento público do Novo Banco, divulgada no início de maio, que, contrariamente às garantias dadas pelos governos de Passos Coelho e de António Costa, têm sido os contribuintes a pagar a fatura. “Os pagamentos ao Novo Banco constituem despesa pública e oneram os contribuintes”, concluiu o tribunal liderado por Vítor Caldeira. A reação de Centeno foi violenta.

Solução oferece as maiores garantias de que os contribuintes não serão Chamadosa suportar as perdas

Pedro Passos Coelho Antigo primeiro-ministro, em declarações após a resolução do BES em agosto de 2014

Fechado o plano de reestruturação, a administração do Novo Banco conta sair dos prejuízos este ano. Nos primeiros três meses de 2021, já conseguiu um lucro de 70,7 milhões. Mas o regresso da rentabilidade não implica necessariamente que a conta com o banco esteja fechada. A instituição bancária e o Fundo de Resolução têm divergências no valor a pagar este ano. O Novo Banco pediu 598 milhões de euros e o máximo que poderá receber em 2021 será 429 milhões, mas a diferença ainda está a ser disputada.

A fatura final pode não estar totalmente fechada. Mas as sucessivas injeções de capital no Novo Banco são uma despesa que deverá demorar décadas a pagar.

Como é financiado o Fundo de Resolução?

A entidade que paga a conta das resoluções bancárias do BES e do Banif deveria ser financiada com contribuições sobre o setor bancário.

Contribuições
Os recursos do FdR são obtidos através de contribuições dos bancos. Desde a sua criação, as instituições financeiras já pagaram quase 1,8 mil milhões de euros.

Empréstimos
Sem recursos suficientes, o Fundo de Resolução tem obtido empréstimos. O Tesouro já concedeu financiamentos de cerca de seis mil milhões de euros e o setor financeiro concedeu créditos acima de mil milhões de euros.

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