A Câmara de Torres Vedras, no distrito de Lisboa, levantou coimas a proprietários de espaços sem licença de habitabilidade, como armazéns e pecuárias desativadas, onde encontrou trabalhadores imigrantes a viver sem condições, disse hoje a presidente.
Laura Rodrigues afirmou à agência Lusa que a autarquia tem em curso quatro autos de fiscalização por falta de licença de habitabilidade de “espaços menos dignos” para o efeito, tendo encerrado esses espaços e multado os proprietários ou obrigado a efetuar obras, nos casos em que eram legalizáveis.
“Encontrámos situações de habitações sem licença de habitação, como armazéns e antigas pecuárias”, exemplificou a autarca.
Além de espaços sem condições de habitabilidade, a autarquia tem conhecimento de “casas alugadas a pessoas migrantes onde existe sobrelotação”, mas afirma não ter competência para intervir.
“Estas pessoas são muito importantes para a nossa economia, são mão-de-obra necessária, mas é preciso que sejam acolhidas de forma digna e não sejam sujeitas a estas situações”, declarou.
Desde o início da pandemia, o município investiu cerca de 400 mil euros no alojamento de trabalhadores migrantes que, por partilharem casas e não terem condições para cumprir o isolamento profilático quando estão infetados pela covid-19 ou são contactos próximos de outros casos positivos, têm sido realojados no Centro Diocesano do Turcifal ou em unidades hoteleiras.
“São situações necessárias para quebrar as cadeiras de transmissão e a Câmara não tem olhado aos gastos”, sublinhou a presidente.
Num comunicado hoje divulgado, a concelhia do Bloco de Esquerda informa que questionou a Autoridade para as Condições de Trabalho sobre o que tem feito a propósito da situação dos trabalhadores agrícolas migrantes no concelho.
Os bloquistas apelam a uma “ação imediata no terreno” para aferir sobre as condições de vida e de trabalho que têm passado “despercebidas”.
Segundo o município, Torres Vedras tem 2.500 a 2.600 imigrantes registados, mas “existem mais”, que estão em situação irregular, oriundos da Europa de Leste, Brasil e países asiáticos, como Tailândia, Nepal ou Índia, para trabalhar sobretudo na agricultura.
“Os ilegais já não são a maioria e a situação tem melhorado”, reconheceu a presidente da câmara, para quem os casos de trabalho e alojamento degradantes são cada vez menos no concelho.
Prova disso são os casos de empresas que dispõem de alojamentos ou casas para arrendar para os seus trabalhadores, quando os contratam para as campanhas como as do morango e do tomate.
No âmbito da pandemia da covid-19, disse, as empresas efetuam testes de rastreio aos seus trabalhadores, uma vez que necessitam deles e “não estão interessadas em ter surtos”.
Fonte da GNR afirmou à Lusa que, no âmbito da intervenção desta força de segurança na identificação e notificação de casos em isolamento profilático, não foram detetados indícios de situações ilícitas associadas a exploração do trabalho, auxílio à imigração ilegal ou tráfico de seres humanos.
Já na cidade, a PSP conta cerca de uma dezena de casos, que foram reportados a outras entidades por se encontrarem em situação irregular, haver indícios de tráfico de seres humanos, viverem sem condições de habitabilidade ou de higiene ou em sobrelotação, disse uma fonte desta força policial à Lusa.
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