No balanço, a associação considera que os resultados do Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura (Valorfito), 15 anos depois de ser criado, continuam a ser “embaraçosos”.
A organização nota que o Valorfito indicou valores recorde de recolha em 2020, mas acrescenta que na realidade mais de metade das embalagens de pesticidas não foi recolhida e que as 480 toneladas são o valor mais alto desde 2012.
Segundo os números agora divulgados pela Zero venderam-se no ano passado 935 toneladas de embalagens de pesticidas (mais 137 toneladas do que em 2019). Destas foram recolhidas 452 toneladas, não se sabendo o destino das restantes 52%.
“O sistema de recolha continua aquém da meta de 50% cumprida em 2018, não chegando aos 55% de objetivo mínimo definido para 2020 e muito longe da ´ambiciosa´ meta de 60% de recolha prevista para este ano de 2021”, diz-se no comunicado.
A Zero refere que segundo a lei a recolha de pesticidas não constitui custo para o utilizador final, que no ato de compra deve ser informado dos procedimentos e deve receber os meios para acomodar essas embalagens e resíduos que sobrem. E todos os estabelecimentos de venda são obrigados a receber essas embalagens.
“Apesar de o utilizador final estar obrigado a proceder à entrega das embalagens e dos resíduos de pesticidas nos locais determinados, não existe qualquer consequência que incorra do incumprimento desta obrigação”, alerta-se no comunicado.
E depois, por falta de fiscalização, não há controlo no cumprimento dos princípios da Proteção Integrada, que são obrigatórios e que no essencial implicam que só em último caso se devem usar pesticidas. O próprio Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos (PANUSPF) vigente (2018-2023) o reconhece, diz a Zero, que exige o cumprimento da lei e que seja revista a licença à entidade que gere a Valorfito.
É preciso, diz a Zero, que as metas de recolha de embalagens de produtos perigosos se situem num valor próximo dos 100% em 2022, devendo haver um mecanismo entre vendedor e consumidor para que o utilizador do produto não possa comprar novos produtos sem entregar as anteriores embalagens.
E é preciso, diz ainda a organização, mais fiscalização e que se criem penalizações para quem não entrega as embalagens.
FP // HB
