O Tribunal de Contas (TdC) divulgou hoje o relatório da auditoria ao Novo Banco, que inclui a pronúncia de várias entidades sobre o dito na auditoria, caso do Fundo de Resolução, que mostra discordar de algumas conclusões da auditoria e de sugestões que o Tribunal de Contas lhe deixa.
Entre as várias recomendações que o TdC deixa é que o “Fundo de Resolução tem o dever de exigir” a demonstração do cálculo do défice de capital” do Novo Banco, que origina as injeções públicas de capital.
Segundo o Fundo de Resolução, “importa demonstrar que, contrariamente ao que se conclui inadequadamente (ou está omisso)” na auditoria, tem cumprido os seus deveres no Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco (o mecanismo pelo qual o banco beneficia de dinheiro público) e que os valores pagos ao Novo Banco têm sido “apropriadamente demonstrados”.
O Fundo de Resolução detalha as verificações e fiscalizações de várias entidades por que passam as contas do Novo Banco e os rácios de capital (auditores, comissão de acompanhamento, Banco Central Europeu, etc) para dizer que a si cabe “confirmar que em cada momento em que é devido um pagamento todos os mecanismos operaram”.
Diz ainda o Fundo de Resolução que “deveria ser reconhecido que as diligências promovidas são até mais exigentes do que os requisitos previstos no contrato”.
A auditoria ao Novo Banco hoje divulgada questiona o processo dos pagamentos do Fundo de Resolução ao Novo Banco, considerando que falta informação como suportes de informação trimestrais e demonstrações do cálculo do valor a ser pago.
A resposta do Fundo de Resolução à auditoria é longa e há ainda lugar a observações do Tribunal de Contas a essa resposta.
Segundo o TdC, “se como alega o Fundo de Resolução o interesse público é salvaguardado, o recomendado pelo Tribunal será certamente acolhido antes de qualquer novo pagamento resultante de um pedido válido e só pago após essa validação”.
IM // EA
