O presidente do Conselho de Administração da Groundforce, Alfredo Casimiro, acusou hoje a TAP de “bullying” e “pressão”, depois de a companhia aérea ter rejeitado a anulação dos contratos e lembrado o prazo para pagamento da primeira prestação.
Em declarações à Lusa, o empresário diz que “à luz da lei, dos pareceres jurídicos que temos, do parecer do Conselho Fiscal e dos nossos auditores que são a Deloitte” mantém a mesma posição de quarta-feira, quando afirmou que eram nulos os contratos de ‘sale & leaseback’ e arrendamento, celebrados em 19 de março de 2021 entre a Groundforce e a TAP.
Alfredo Casimiro avisa depois que “qualquer transferência que seja feita da conta da Groundforce para a conta da TAP será considerada abuso de confiança”.
“Isto é um problema jurídico, os advogados que se entendam e os tribunais que resolvam”, destaca, acrescentando que, caso não haja acordo “irá de certeza acabar tudo em tribunal para se encontrar uma decisão que esteja de acordo com os termos da lei”.
“Estou sempre disponível para negociar, só não estou disponível para ser submetido a chantagem nem a ser colocado em posições em que ponham em causa os salários dos trabalhadores e a solvabilidade da empresa. Não tenho qualquer dúvida de que o que a TAP está a fazer é colocar a solvabilidade da empresa em causa”, critica.
Segundo o empresário, acionista maioritário da Groundforce, “é fácil quando se tem bolsos fundos fazer chantagem, pressão e ‘bullying’ sobre outros acionistas ou outras entidades”.
“Se falar com os sindicatos dos pilotos e da tripulação vai perceber que esta é a técnica da TAP e do Ministério das Infraestruturas, uma posição de ‘bullying’ e de pressão completamente inaceitável dentro de um estado democrático como aquele em que ainda vivemos”, lamentou.
Questionado sobre o pagamento dos salários, Alfredo Casimiro diz que “estarão sempre garantidos”, sem adiantar detalhes, defendendo que esse é “um tema interno da empresa”.
“A única coisa que eu posso garantir é que durante oito anos que sou acionista e presidente do Conselho de Administração da Groundforce nunca ninguém me perguntou se os salários iriam ser pagos ou não”, assegura, explicando que “da última vez isso não aconteceu por ter sido “apanhado num truque, numa situação de profunda chantagem”.
A TAP rejeitou hoje a anulação dos contratos com a Groundforce, realçando que continuam “válidos e eficazes”, bem como as obrigações da empresa de ‘handling’ de pagar a primeira prestação que vence na sexta-feira.
Na quarta-feira, o presidente do Conselho de Administração (PCA) da Groundforce, Alfredo Casimiro, anunciou a decisão de avançar com a anulação do acordo com a TAP que comprou em março ativos da empresa, por cerca de sete milhões de euros, alegando que punha em causa a sua sobrevivência e dos 2.400 trabalhadores.
Hoje, em comunicado, o Conselho de Administração da TAP manifestou “a sua surpresa e estupefação com o comunicado emitido pela Groundforce”, sublinhando que “os contratos […] são válidos e eficazes e a decisão de os considerar nulos emitida por uma das partes não tem força legal”.
“Continuam plenamente em vigor as obrigações da Groundforce para com a TAP ao abrigo dos mencionados contratos, nomeadamente o pagamento da primeira prestação de aluguer devida, que se vence amanhã, sexta-feira, dia 30 de abril de 2021”, lê-se no comunicado da TAP.
Na quarta-feira à noite, Alfredo Casimiro informou que “perante a opinião do Conselho Fiscal, dos auditores da Deloitte e de alguns juristas, se concluiu serem nulos os contratos celebrados em 19 de março de 2021 entre a Groundforce e a TAP”, referindo que aqueles contratos “eram desequilibrados e punham em causa a sobrevivência da Groundforce e o emprego dos seus 2.400 trabalhadores”.
O Conselho de Administração da Groundforce esteve reunido para votar a anulação do contrato com a TAP, que permitiu encaixar cerca de sete milhões de euros com a venda de ativos da empresa.
O CA da Groundforce é composto por três administradores nomeados pela Pasogal, de Alfredo Casimiro, e dois pela TAP (acionista minoritário).
Com o acordo, celebrado em 19 de março, a TAP comprou os equipamentos da Groundforce por cerca de sete milhões de euros, uma solução de curto prazo, que permitiu resolver os problemas mais urgentes da empresa, como pagar os salários de fevereiro e março em atraso aos 2.400 trabalhadores, enquanto não existe uma solução para as restantes verbas de que necessita, para fazer face aos prejuízos causados pela pandemia.
Este acordo, que prevê também que a Groundforce pague 461.762 euros mensais à TAP pelo aluguer dos equipamentos que necessita para a operação e que a companhia lhe comprou, foi alcançado com os votos favoráveis dos dois administradores da Groundforce nomeados pela TAP, a que se juntou o presidente executivo da empresa de ‘handling’, Paulo Neto Leite, que entretanto, em 05 de abril, foi destituído do cargo de CEO e substituído no cargo por Alfredo Casimiro, mas que se manteve como administrador não executivo.
ALYN (JNM/MPE) // JNM
