Segundo o líder da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap), José Abraão, o Governo indicou na reunião de hoje que a revisão do Sistema de Avaliação Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) “é para negociar até final de 2021”.
“No nosso entendimento, se a negociação se concluir em 2021, deve entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2022, sem estarmos à espera que termine o ciclo avaliativo em 2023”, afirmou o sindicalista.
José Abraão defendeu ainda que os trabalhadores, no futuro, deverão ter dois pontos por cada ano de avaliação, para que se acelerem as progressões na carreira, tal como prometido pelo Governo, tendo o secretário de Estado indicado que “os termos” da aceleração das carreiras é matéria para negociação.
Atualmente a avaliação é bianual e os funcionários públicos têm de reunir dez pontos, pelo que na generalidade são precisos dez anos para atingir a progressão na carreira.
O dirigente da Fesap considerou ainda “fundamental que os trabalhadores avaliem os seus dirigentes”, acrescentando que, devido à existência de quotas para atribuição das classificações mais altas, “muitas vezes a avaliação que é feita em função da cara dos trabalhadores e não do trabalho produzido”.
O Governo já manifestou a intenção de manter as quotas na avaliação de desempenho, mas num documento entregue aos sindicatos admitiu aumentar as percentagens, o que é considerado insuficiente pelas estruturas sindicais, que defendem a sua revogação.
José Abraão disse que o secretário de Estado não explicou se o aumento das quotas é o que já está previsto desde 2013, que prevê uma majoração de 25% para 35% para os serviços excelentes, ou se o Governo irá apresentar outra proposta.
“Queremos um SIADAP mais justo e esperamos que este processo não seja apenas uma operação de cosmética”, sublinhou o dirigente sindical, acrescentando que “se é para por remendos” no atual sistema de avaliação, “certamente que continuará a não servir”.
José Abraão contestou ainda a intenção do Governo de associar a avaliação dos trabalhadores aos resultados dos serviços e das unidades orgânicas, defendendo que essa medida irá “agravar as injustiças e as desigualdades”.
Após as reuniões de hoje que marcaram o arranque das negociações com as estruturas sindicais sobre o SIADAP, o secretário de Estado José Couto disse que a revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos vai produzir efeitos em 2023 e deverá manter as quotas para a nota mais elevada, embora relacionadas com o desempenho dos serviços.
“Vejo com muita dificuldade que isso possa acontecer [a eliminação das quotas], o que podemos é ligá-las aos resultados apresentados pelos serviços”, disse o secretário de Estado aos jornalistas.
O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, discutiu, ao longo da manhã, por videoconferência, com os representantes sindicais dos trabalhadores da Administração Pública, as alterações ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).
DF (RRA) // MSF
