O presidente executivo da EDP afirmou hoje que a operação de venda de seis barragens no Douro ao consórcio liderado pela Engie foi “uma operação normal”, garantindo que foram “escrupulosamente” cumpridas “todas as leis” e pagos “os impostos devidos”.
“É uma operação perfeitamente ‘standard’ e normal. Cumprimos, obviamente, todas as leis escrupulosamente, seja em Portugal, seja em Espanha, e pagámos todos os impostos devidos, seja o IRC, a derrama, a CESE, a tarifa social, todos os impostos devidos e que são muitos”, afirmou Miguel Stilwell de Andrade.
O responsável falava em conferência de imprensa, após a apresentação do plano estratégico da EDP 2021-25, quando questionado sobre o modelo de venda das barragens no Douro.
Em 21 de fevereiro, o BE acusou o Governo de ter permitido “um esquema da EDP para fugir aos impostos” da venda de barragens e anunciou que vai chamar os ministros das Finanças e do Ambiente à Assembleia da República.
O presidente executivo da EDP (CEO) realçou hoje que se tratou de uma “transação complexa”, uma vez que “envolve mais de 1.000 contratos”, e que a alienação dos seis ativos por 2.200 milhões de euros foi feita “dentro do enquadramento legislativo existente”.
“Nós não contornámos a lei. Funcionámos dentro do enquadramento legislativo que existe”, sublinhou.
Em conferência de imprensa, Miguel Stilwell de Andrade explicou que, à semelhança de outros negócios, a transação implicou a transição de todos os contratos para “uma outra empresa, para vender a um terceiro”.
No domingo, a dirigente do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua disse, com base na análise do contrato de concessão de seis centrais hidroelétricas do Douro Internacional, ter sido acrescentada uma adenda para “dar a forma de reestruturação empresarial – cisão e fusão – a um negócio que é uma venda pura e simples” da EDP à Engie, com recurso a “uma empresa veículo”.
“Para que não restem dúvidas, o Governo, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), permitiu um esquema da EDP para fugir aos impostos, ao imposto de selo no valor de 100 milhões [de euros], abdicou de exercer os seus poderes de forma a proteger o interesse público”, acusou Mariana Mortágua, em conferência de imprensa, na sede do BE, em Lisboa, no dia 21 de fevereiro.
O Público noticiou hoje que o movimento cultural Terra de Miranda critica a “construção jurídica” usada pela EDP para transferir barragens para o consórcio francês, considerando “claramente abusiva” e com o objetivo de “evitar o pagamento de impostos”.
Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.
A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.
JNM/MPE (IEL) // MSF
