“Em janeiro de 2021, foram pagas 4.758 prestações de ‘lay-off’ (concessão normal, de acordo com o previsto no Código de Trabalho) o que representa um decréscimo mensal de 19,8% (menos 1.173 beneficiários)”, lê-se na síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
De acordo com os dados, 3.223 prestações resultaram de suspensão temporária do contrato de trabalho, enquanto as restantes 1.535 estão associadas a redução do horário de trabalho.
Estas prestações foram processadas para 249 entidades empregadoras, uma redução de 9,1% face a dezembro (menos 25 do que no mês anterior).
Apesar da redução em cadeia, o número de trabalhadores em ‘lay-off’ do Código do Trabalho continua elevado.
Comparando com janeiro de 2020, houve um acréscimo de 406,5% no total de processamentos de ‘lay-off’, ou seja, mais 3.818 prestações do que há um ano, antes da pandemia de covid-19.
O regime de ‘lay-off’ previsto no Código do Trabalho dirige-se a empresas em situação de crise empresarial por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, catástrofes ou outras ocorrências que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa, desde que a medida seja indispensável para assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.
Já o ‘lay-off’ simplificado é uma medida de resposta à pandemia de covid-19 que foi lançada pelo Governo em 2020, no primeiro confinamento, permitindo às empresas aderirem ao regime de uma forma mais simples.
O ‘lay-off’ simplificado tinha terminado em julho para a generalidade das situações, mas o Governo decidiu reativar a medida em janeiro devido ao atual confinamento para as empresas que estão obrigadas a encerrar ou a suspender a atividade, tendo cerca de 50 mil empresas pedido para aceder, abrangendo mais de 270 mil trabalhadores.
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