O Instituto da Segurança Social (ISS) vai proceder hoje e dia 30 a novos pagamentos dos apoios extraordinários criados no âmbito da pandemia para trabalhadores independentes e sem proteção social, segundo uma nota publicada no site do organismo.
Segundo o ISS, hoje serão pagos apoios a 17.500 beneficiários, relativos ao mês de referência de novembro, no montante de 7,6 milhões de euros.
Por sua vez, em 30 de dezembro serão pagos os apoios retroativos de julho a outubro “para um conjunto de beneficiários que não foram abrangidos no primeiro processamento deste apoio”.
Na nota, o instituto presidido por Rui Fiolhais recorda que “em 30 de novembro foram pagos apoios a 11 mil beneficiários, relativos aos meses de julho, agosto, setembro e outubro, no montante de 9,2 milhões de euros”.
“Com o processamento desta quarta-feira, dia 23, os pagamentos ascenderão a 16,8 milhões de euros”, lê-se na nota.
Em causa está o apoio extraordinário de proteção social a trabalhadores no valor correspondente ao Indexante de Apoios Sociais (IAS), de 438,81 euros.
Este apoio foi criado em julho com o Orçamento Suplementar, mas ficou acessível apenas em setembro e a portaria que o regulamenta foi publicada já no final de outubro, tendo os primeiros pagamentos ocorridos apenas em novembro.
O apoio extraordinário de proteção social a trabalhadores, de 431,81 euros, é válido de julho a dezembro e abrange situações diversas, entre as quais os trabalhadores independentes em contabilidade organizada, isentos de contribuições no mês de requerimento do apoio ou que não tenham apresentado a declaração trimestral de julho.
Abrange ainda trabalhadores independentes com quebra de rendimento de pelo menos 40%, por comparação com a média dos rendimentos declarados de 2019 bem como trabalhadores que não se enquadrem no sistema de Segurança Social ou noutro regime, estando assim desprotegidos, como é o caso do alojamento local.
O ISS destaca ainda que os trabalhadores independentes dispõem, desde o início da pandemia, de um apoio extraordinário para a redução da atividade económica.
Até à data, diz o instituto, no contexto das medidas extraordinárias adotadas no âmbito da pandemia, “foram já pagos apoios extraordinários a 173 mil trabalhadores independentes (no montante de 185 milhões de euros) e a 57 mil sócios-gerentes (86 milhões de euros)”.
DF // MSF
