“Nos 400 milhões [de euros] que aí vêm para o investimento na eficiência energética dos edifícios, parte dessa verba será posta no mercado, mas outra não, vai haver ‘vouchers’ para as famílias mais necessitadas”, disse o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, que respondia a uma pergunta da deputada do Partido Social Democrata (PSD) Filipa Roseta, na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
“Não estou a dizer que podem ser feitos esses investimentos a 100%, mas sim, em alguns casos vai ter de haver um ‘voucher’ adiantado e isso está previsto”, acrescentou o governante.
O PSD anunciou em agosto que ia propor que o Estado financie a 100% obras de melhoria da eficiência energética em cerca de 150 mil habitações de famílias de baixos rendimentos, como parte do programa estratégico para a década que estava a preparar.
De acordo com um comunicado enviado então pelo partido, no âmbito daquele plano estratégico, seria proposto um subprograma de combate à pobreza energética das famílias, que se materializa no financiamento da totalidade das obras necessárias para melhorar a eficiência energética, em pelo menos dois níveis, de cerca de 150 mil habitações de famílias mais necessitadas.
“Com esta medida não só se reduz para os próximos 20 anos a despesa em eletricidade e gás destas cerca de 150 mil famílias, como melhora a qualidade de vida destas pessoas (potencialmente mais de meio milhão de pessoas)”, referia o comunicado.
“Portugal é um país com baixos níveis de eficiência energética, e consequentemente, com elevados valores de pobreza energética e intensidade energética. Nesse sentido, o PSD propõe desde já um programa vasto de melhoria da eficiência energética, alocando a esse programa uma parte significativa dos 30% de fundos do EU Recovery Program que têm de ser afetos a medidas de transição energética”, sublinhava o partido.
Em 21 de julho, os dirigentes da União Europeia chegaram a acordo sobre um plano de recuperação para a Europa, proposto em maio pela Comissão Europeia e que visa ajudar a reparar os danos económicos e sociais causados pela pandemia de covid-19.
Na audição de hoje, que durou mais de cinco horas, Matos Fernandes garantiu, ainda, que o processo de venda de seis barragens da EDP, no Douro, “está a ser visto com especial cuidado”.
Em causa está o processo da venda de seis barragens da EDP – Energias de Portugal, por cerca de 2.200 milhões de euros, a um consórcio composto pela Engie, Mirova e Crédit Agricole, aprovada em março pela Comissão Europeia, mas que precisa ainda de autorização da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para avançar.
“Estou na expectativa de que a APA esteja perto da conclusão da sua análise, onde os interesses locais não podem deixar de estar contemplados”, apontou o ministro.
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