Esta versão sobre as falhadas negociações entre Governo e Bloco de Esquerda em relação ao Orçamento do Estado para 2021 foi hoje transmitida pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, numa conferência de imprensa, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.
Para responder às exigências do Bloco de Esquerda no sentido de ser reforçado o Serviço Nacional de Saúde (SNS), Duarte Cordeiro disse que o executivo procurou acertar com os bloquistas “uma norma que consta do Orçamento relativamente à contratação de profissionais de saúde”.
“Em relação a essa mesma norma, fixámos com esse partido o número de profissionais que seriam contratados, assim como o facto de a meta de contratação a atingir ser do ponto de vista líquido [contando com as saídas do sistema]. Depois da entrega da proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República, o Governo comprometeu-se com o Bloco de Esquerda que calendarizaria todo o processo de contratação pública desses mesmos profissionais e que seriam aprovadas na especialidade medidas do Bloco em sede de especialidade em matéria de concurso de [médicos] especialistas”, referiu o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Porém, de acordo com o mesmo membro do Governo, verificou-se que “houve um conjunto de compromissos do Governo que o Bloco de Esquerda preferiu ignorar, mantendo a sua posição de voto contra” a proposta de Orçamento.
“Houve um esforço grande da nossa parte no sentido de procurar um ponto intermédio, mas sentimos que em várias matérias as aproximações não aconteceram do lado do Bloco de Esquerda”, adiantou.
Ainda em matéria de SNS, Duarte Cordeiro defendeu que o Orçamento para 2021 do Ministério da Saúde apresenta um aumento de cerca de 1200 milhões de euros face ao do corrente ano – “uma subida superior a 10%”.
“Mesmo comparando com o Orçamento Suplementar, esta proposta orçamental tem previstas para a área da Saúde um aumento de 786 milhões de euros. Neste ano em particular, tivemos uma execução orçamental (que começou em abril) que reflete um aumento do investimento na ordem dos 120%, atingindo os 187 milhões de euros”, apontou, procurando aqui contrariar críticas que têm sido feitas pela dirigente bloquista Mariana Mortágua.
Na conferência de imprensa, igualmente em matéria de políticas de saúde, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou ainda que o Governo propôs um aumento de 50% do valor ao incentivo para a ocupação de vagas em zonas carenciadas.
“Não nos parece que seja pela indisponibilidade do Governo, ou pelo investimento do Governo no SNS, que se justifica a decisão tomada pelo Bloco de Esquerda.”, sustentou.
Já em relação ao novo apoio social, outro ponto de diferendo entre bloquistas e executivo, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares começou por salientar que essa nova prestação “consta na lei do Orçamento do Estado, com o Governo a garantir que, “no próximo ano, todos os trabalhadores que terminam atividade, ou vejam chegar ao fim o seu subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, não ficam sem nada”.
Perante os jornalistas, Duarte Cordeiro referiu que o desenho da medida que cria o novo apoio social foi evoluindo ao longo das negociações e que, ainda nesta semana, mais concretamente no domingo, o executivo “mostrou-se disponível para alargar a abrangência do apoio”.
Como exemplo, neste capítulo, apontou a ideia de os trabalhadores de independentes, cuja atividade tenha sido interdita por decisão das autoridades de saúde, pudessem entrar no novo apoio social sem se submeterem a condição de recurso.
“É muito diferente a situação dos trabalhadores independentes que não conseguem exercer atividade da situação daqueles que, neste momento, a podem exercer. Procurámos criar apoio para quem precisa com condição de recursos, mas também não nos furtámos à possibilidade de, perante uma situação de impedimento do trabalho, esses trabalhadores estarem dispensados de condição de recursos”, advogou o membro do Governo – aqui, novamente, em mais uma resposta a outro dos argumentos que levou o Bloco de Esquerda a votar contra a proposta de Orçamento do Estado.
Ainda em matérias sociais, Duarte Cordeiro referiu que está previsto que, “quem termine o subsídio de desemprego em 2021, possa aceder ao novo apoio social também sem condição de recursos”.
“Assegurámos que quem termina o subsídio social de desemprego pode aceder à nova prestação e que existirá um complemento extraordinário que permita que o valor do rendimento chegue ao limiar da pobreza. O Governo não falhou e não falhará à emergência social neste período de crise”, concluiu.
Nas leis laborais, o secretário de Estado reconheceu que o Governo não tencionava negociar alterações às leis do trabalho no quadro do Orçamento do Estado para 2021, mas, tendo em conta as posições do Bloco de Esquerda, “decidiu avançar com um documento que contém diversos compromissos em matéria laboral”.
Como exemplos, nesta área, referiu a moratória que impede a caducidade dos contratos coletivos de trabalho nos próximos dois anos e o prolongamento em 2021 da proibição de despedimentos em empresas abrangidas por apoios públicos associados à pandemia.
Ainda de acordo com o membro do executivo, o Governo procurou “alargar a cobertura da negociação coletiva aos trabalhadores em ‘outsourcing’ e havia disponibilidade para alterar a legislação de forma a reconhecer todos os direitos dos trabalhadores que prestam trabalho através de plataformas digitais”.
PMF // JPS
