“Portugal não tem um problema de sustentabilidade da Segurança Social, apesar de ser esse o espantalho que é agitado, mas começa a ter o risco de ter um problema de adequabilidade das prestações”, disse o ex-governante socialista numa conferência da UGT sobre os “desafios à adequação e sustentabilidade da Segurança Social”.
Para Paulo Pedroso, que é atualmente professor no ISCTE, “o problema não é saber se há Segurança Social daqui a 20 anos, mas saber se a Segurança Social sustentável garante benefícios adequados às pessoas daqui a 20 anos”.
Durante a sua intervenção, o ex-ministro falou sobre o efeito das crises de 2009 a 2020 no sistema previdencial, indicando que as alterações feitas em 2012 levaram a uma redução do valor do subsídio de desemprego, que atualmente tem um montante médio de 500 euros e que estaria nos 1.900 euros se as regras não tivessem sido mexidas.
“Parece-me claro que os desempregados pagaram a fatura”, afirmou Paulo Pedroso, indicando que a taxa de pobreza dos desempregados em 2005 estava abaixo dos 30% e em 2018 acima de 45%, sendo o único grupo socioeconómico em Portugal em que a vulnerabilidade à pobreza cresceu.
“Houve recuo da proteção sobre a forma de congelamento de custos” baseada em “cortes” nos subsídios em momentos de aumento do desemprego, “que não foram compensados nunca e que faz com que partíssemos para a nova situação [de crise] com proteção inferior”, sublinhou.
Paulo Pedroso defendeu ainda que é necessário refletir qual o efeito que os períodos de desemprego terão nas pensões futuras que também já sofreram com os congelamentos efetuados na última década.
Por sua vez, o diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, José Luís Albuquerque, defendeu que a Segurança Social “tem funcionado como estabilizador automático em situações de desemprego”, lembrando que o sistema financia os subsídios de desemprego com as contribuições e quotizações e, por outro lado, financia os subsídios sociais com impostos, através do Orçamento do Estado.
“Faz sentido que continuemos a pensar que as contribuições devem financiar todo o tipo de desemprego que temos tido ou, em função da situação de um determinado setor ou fruto da atual pandemia, ser financiado por impostos?”, questionou o dirigente público.
José Luís Albuquerque disse que atualmente a eventualidade do desemprego “está construída para uma conjuntura” tradicional e não para choques macroeconómicos ou crises como a atual, causada pela pandemia de covid-19.
Para o diretor-geral do GEP, a prorrogação dos subsídios de desemprego, uma das medidas do âmbito da crise pandémica, é financiada pelo Orçamento do Estado, mas “é uma mudança conjuntural”.
DF // JNM
