A manutenção das regras do concurso levará a “um aumento da litigância” no setor e à “imprevisibilidade” do 5G, alertou, durante uma audiência na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
Mário Vaz disse ainda que o país pode perder empregos devido a esta imprevisibilidade que é, garantiu, “comprometedora de investimento”.
Em causa estão as condições para novos operadores que vençam uma licença no âmbito do leilão, cujo projeto de regulamento foi desenhado pela Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações).
“Não temos nada contra novos entrantes”, garantiu Mário Vaz, destacando que “os leilões são momentos de oportunidade”.
“Somos contra tapetes vermelhos para novos entrantes sem qualquer contrapartida”, destacou Mário Vaz, recordando que a Vodafone já investiu vários milhões de euros em aquisição de espectro.
Por isso, o presidente da Vodafone Portugal apelou a que “haja compromisso de quem vem em fazer investimento equivalente aos que cá estão” e avisou para as consequências que, acredita, serão visíveis com a entrada de novos operadores.
O líder da Vodafone em Portugal deu o exemplo de Espanha, em que se reduziram “10 mil trabalhadores para reformular o modelo de negócios” devido às descidas de preços impostas por novos entrantes. Citando um estudo, Mário Vaz indicou que em Portugal podem estar em causa 2.000 empregos.
Mário Vaz defendeu ainda que o ‘roaming’ nacional, que a Anacom preconiza, “é uma forma bonita de resolver um problema de cobertura”, mas que não é solução para esta questão.
Os operadores têm-se mostrado muito críticos das regras do leilão. Esta manhã, Miguel Almeida, presidente da Comissão Executiva da NOS, disse que “as regras propostas para o leilão de frequências comprometem irremediavelmente a concorrência e o investimento no setor e, consequentemente, a desejada transição digital das empresas do setor público e da população em geral”.
O presidente do Conselho de Administração da Anacom, João Cadete de Matos, afirmou esta segunda-feira que o regulador “atua no estrito cumprimento da lei”, atendendo “aos interesses de todos os participantes no mercado, dos utilizadores, das autarquias e das metas estratégicas definidas pelo Governo”, e disse estar convicto de que “na apresentação do regulamento serão esclarecidas todas as dúvidas que têm sido suscitadas e completamente clarificadas as questões relativamente ao total suporte legal daquilo que a Anacom decidirá nesta matéria”.
No que diz respeito à discriminação entre operadores, o presidente da Anacom assegurou que o regulador “pondera sempre todos os operadores, quer os que estão no mercado, quer os que queiram estar no mercado”.
“Um leilão é precisamente isso, é a procura de cumprir os objetivos do interesse público, da promoção da concorrência, da defesa quer dos operadores que estão no mercado, quer dos operadores que querem entrar no mercado, para que o bem comum seja o resultado final”, sustentou.
ALYN (PD) // EA
