A redução em 2% nas taxas de retenção na fonte de IRS vai permitir aos trabalhadores ficarem com mais dinheiro na carteira no final do mês mas, em contrapartida, o reembolso do IRS será certamente menor no ano seguinte. Em certos casos, as famílias podem até perder o direito ao reembolso ou terem de devolver dinheiro ao Estado. A medida é neutral para a gestão orçamental, mas para as famílias poderá ter um impacto de cerca de 200 milhões de euros.
A taxa de IVA na eletricidade vai baixar para consumos até 100 kWh (ou 150 kWh, no caso de famílias numerosas). A poupança das famílias pode chegar a €150 milhões.
O IVA dos ginásios passa a ser deduzido no IRS, com um limite de €250 euros por agregado familiar. A ideia é estimular a procura de ginásios, particularmente afetados pela pandemia.
As creches das redes pública e social serão gratuitas também para os primeiros filhos das famílias integradas no 2º escalão do IRS, abrangendo um universo de 65 mil crianças. Até agora, só contavam com este apoio as famílias do primeiro escalão, ou do segundo escalão mas a partir do segundo filho.
O IVA pago na restauração, alojamento e cultura vai ser devolvido aos consumidores. A partir de 2021, as famílias receberão de volta o IVA despendido nestes setores, através de um crédito fiscal em vouchers, mas terão de gastar essa quantia no trimestre seguinte ao daquele em que foi aplicada, em qualquer um dos três setores. Um exemplo: um almoço de €30, com uma taxa de IVA de 13% dará direito a um crédito fiscal de €3,9, que pode ser gasto num bilhete de espetáculo. Segundo as contas do Governo, a medida terá um impacto de 200 milhões de euros.
O novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, que poderá variar entre €50 e €501, vai abranger mais de 170 mil portugueses afetados pela pandemia que estejam sem acesso ao subsídio de desemprego. Nessa situação estarão trabalhadores independentes com perda de rendimento de pelo menos 40%, domésticas e desempregados que não têm ou que ficarão sem subsídio ao longo de 2021. A medida custará aos cofres públicos entre 400 e 450 milhões de euros.
O valor mínimo do subsídio de desemprego vai subir em cerca de €66, de €439 euros para €505 euros mensais, ficando acima do limiar da pobreza (atualmente em €501) e do valor da nova prestação social que será criada em 2021.
