Em causa está o investimento promovido pela sociedade Decameron New Horizons Ponta Sino SA, autorizado pela resolução do Conselho de Ministros de 27 de julho, que pretende “implementar um projeto de investimento relevante para a promoção e aceleração do desenvolvimento da economia nacional”, daí que o Governo o declare “de interesse excecional no quadro da estratégia de desenvolvimento nacional, tendo em conta a sua dimensão e natureza”.
A resolução aprova ainda uma “convenção de estabelecimento” entre o Estado de Cabo Verde e aquele grupo privado, que já tem a unidade hoteleira Royal Horizons Ponta Sino Resort “em fase adiantada de construção” na cidade de Santa Maria, ilha do Sal, numa área de 15 hectares, para criar 1.400 postos de trabalho diretos.
A convenção, entre outras medidas, prevê a atribuição pelo Estado de vários benefícios e isenções fiscais a favor do grupo privado.
“O projeto de investimento deverá ter a categoria de cinco estrelas e será gerido por uma cadeia hoteleiras de renome internacional. Ademais, o projeto vai contribuir para a diversificação dos ’tour operators’, na área da distribuição do destino Cabo Verde, o que representa uma forte mais-valia”, lê-se no documento, que prevê a conclusão da construção, iniciada em março de 2016, no próximo mês de outubro.
O projeto “vai representar um aumento significativo da capacidade de acolhimento turístico do país” e incluirá, no empreendimento, além de bares, zonas de lazer e entretenimento, “a maior área de piscinas coletivas e privativas” de todos os hotéis de Cabo Verde, e um centro de convenções.
A construção desta unidade hoteleira envolve ainda a “valorização do património histórico da zona de Ponta Sino”, em Santa Maria, nomeadamente os faróis ali existentes.
O grupo privado prevê disponibilizar habitação e apoios sociais para cerca de 190 colaboradores, através de um protocolo com a Câmara Municipal do Sal, e a cedência de alojamento a 40 colaboradores, em espaços construídos para o efeito no hotel.
Apesar deste investimento em curso desde 2016, o ministro do Turismo cabo-verdiano alertou este mês que o setor turístico, que representa 25% do Produto Interno Bruto do país, só retomará em 2023 os níveis anteriores à pandemia de covid-19, cenário que o Governo vê “com preocupação”.
“Obviamente que nós teremos uma quebra substancial ao nível dos turistas que vão entrar em Cabo Verde neste ano e no próximo ano. E os números dizem-nos que só em 2023 é que poderemos almejar voltar aos números de 2019”, afirmou, em 22 de julho, o ministro Carlos Santos.
Em 2019, Cabo Verde registou um recorde de 819 mil turistas e a meta do Governo era chegar ao milhão de turistas anuais a partir de 2021, cenário drasticamente alterado com a pandemia de covid-19, com o arquipélago fechado a voos internacionais desde 19 de março e pelo menos até agosto.
A procura turística em Cabo Verde deverá recuar este ano a níveis de 2009, devido à pandemia de covid-19, com a perda de 536 mil turistas face à previsão inicial do Governo.
A previsão consta de um documento de suporte à proposta do Orçamento Retificativo para 2020, que vai a votação final na Assembleia Nacional esta semana, apontando para uma quebra de 58,8% na procura turística, face aos 819 mil turistas que o arquipélago recebeu em 2019.
No Orçamento do Estado para 2020, aprovado em dezembro, o Governo estimava um crescimento da procura turística de 6,6%, aproximando-se da meta anual de um milhão de turistas, depois de um crescimento de 7% em 2019.
Contudo, na previsão do Governo que consta do documento de suporte orçamental, Cabo Verde deverá receber este ano apenas 337.555 turistas. Deste total, 170.778 são turistas que já visitaram o país no primeiro trimestre de 2020, pelo que até final do ano o país deverá receber pouco mais de 165.000 turistas.
Esta revisão em forte baixa das previsões para 2020 reflete-se desde logo numa quebra de 66,1% nas receitas com o setor.
As receitas com o turismo renderam em 2019 um máximo histórico de 43.103 milhões de escudos (389 milhões de euros), mas segundo a previsão do Governo deverão cair este ano para 15.086 milhões de escudos (136 milhões de euros).
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