As necessidades líquidas de financiamento do Estado em 2019 ficaram 2.187 milhões de euros acima das de 2018, devido ao agravamento do saldo global e da despesa em ativos financeiros, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
“No ano transato o Estado teve de garantir uma receita líquida proveniente de passivos financeiros de 9.526 milhões de euros, um valor que se situa acima do de 2018 em +2.187 milhões de euros”, o que significa que “em 2019, as necessidades líquidas de financiamento do Estado (na ótica de tesouraria) excederam as de 2018”, de acordo com um relatório da UTAO hoje divulgado.
Segundo a unidade técnica que dá apoio à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República (AR), para este resultado contribuíram “dois fatores no mesmo sentido”, o agravamento do saldo global e o aumento da despesa em ativos financeiros.
“O saldo global agravou as necessidades líquidas de financiamento em 303 milhões de euros, o valor da diferença entre o saldo global de 2019 (–3.969 milhões de euros) e o de 2018 (–3.666 milhões de euros)”, a que se juntam os ativos financeiros.
Segundo a UTAO, “a despesa líquida em ativos financeiros do subsetor Estado [serviços da administração direta do Estado] cresceu em 2019, ascendendo a 5.557 milhões de euros, mais 1.884 milhões de euros do que em 2018”.
Já a despesa bruta no mesmo tipo de ativos “exigiu do Estado um endividamento de 6.537 milhões de euros, essencialmente destinado a dotações de capital (3.276 milhões de euros) e à concessão de empréstimos de médio e longo prazo (3.020 milhões de euros) a entidades de outros subsetores”.
“Em ambos os casos, a execução do ano 2019 impôs ao Estado um maior esforço financeiro face ao anterior: + 1.739 milhões de euros para dotações de capital e + 341 milhões de euros para empréstimos a médio/longo prazo”, de acordo com os técnicos do parlamento.
A maior ‘fatia’ da despesa em ativos financeiros destinou-se a Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), com a maior parte das dotações de capital a ter como destino a Infraestruturas de Portugal (1.392 milhões de euros), os Hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial) (688 milhões de euros), o Metropolitano de Lisboa (550 milhões de euros), a CP – Comboios de Portugal (547 milhões de euros) e a Empresa de Desenvolvimento de Insfraestruturas de Alqueva (29 milhões de euros).
Já os empréstimos destinaram-se à Parvalorem (1.204 milhões de euros), ao Fundo de Resolução da banca (850 milhões de euros), ao Metro do Porto (659 milhões de euros), ao Metropolitano de Lisboa (132 milhões de euros), à PARUPS (45 milhões de euros), à PARPARTICIPADAS (17,3 milhões de euros) e à Transtejo (9,6 milhões de euros).
Já a receita em ativos financeiros ascendeu aos 801 milhões de euros em 2019, tendo a grande maioria desse valor resultado “da amortização de empréstimos de médio e longo prazo, num total de 714 milhões de euros”.
Segundo a UTAO, “487,3 milhões de euros pela Metro do Porto, S.A., 115,3 milhões de euros por municípios, 61,2 milhões de euros pela Região Autónoma da Madeira (RAM) ao abrigo do PAEF-RAM [Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da região], 15 milhões de euros pela Região Autónoma dos Açores (RAA) no âmbito do Acordo de Assistência Financeira e 30 milhões de euros pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM)”.
“Face aos valores inicialmente orçamentados, e numa ótica de tesouraria, o Estado teve de se financiar num valor inferior ao máximo previsto no OE2019 [Orçamento do Estado]”, com a receita líquida a ficar “3.440 milhões de euros aquém do previsto”.
Segundo os técnicos parlamentares, o valor resulta “do facto de se ter alcançado um défice inferior ao previsto no OE2019, em cerca de 1.457 euros”, e da despesa líquida se ter situado “1.983 milhões de euros abaixo do previsto”.
Para 2020, no Orçamento está previsto “o agravamento do défice do subsetor Estado, na ótica de caixa, para cerca de –5.874 milhões de euros (1905 milhões de euros abaixo do saldo provisório do subsetor Estado executado em 2019), e uma diminuição da despesa líquida em ativos financeiros para 4.556 milhões de euros (1.001 milhões de euros) abaixo da execução provisória de 2019)”.
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