A diminuição dos níveis de ruído na Ponte 25 de Abril “obrigam à substituição do tabuleiro metálico”, uma obra “estruturante da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal, IP e não da concessionária, responsável apenas por manutenções de rotina”, disse à agência Lusa o gabinete de comunicação da Lusoponte.
A empresa reagia às acusações da Quercus que, em comunicado, acusou hoje a Lusoponte de reiterado incumprimento da lei do ruído por não ter ainda aprovado o Plano de Ação da Ponte 25 de Abril, que deveria ter sido enviado em 2008 ao Instituto do Ambiente (antiga denominação da APA — Agência Portuguesa do Ambiente).
A associação ambientalista acusa também a Lusoponte de continuar a não cumprir a diretiva europeia de 2002 relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, que prevê a obrigatoriedade de os Estados-membros assegurarem a elaboração de mapas estratégicos de ruído (até 30 de junho 2007) e a definição de planos de ação destinados a gerir os efeitos do ruído (até 18 de julho de 2008).
No comunicado, a Quercus sustenta que a principal razão pela qual o Mapa Estratégico de Ruído nunca deu origem a um Plano de Ação é o facto de ter obrigatoriamente de prever uma intervenção no tabuleiro, já que “o problema do ruído na Ponte 25 de Abril só poderá ser resolvido substituindo todo o pavimento e colocando uma laje sem grelhas”.
“A Lusoponte não pode continuar a fugir às suas responsabilidades. A inação sobre estas questões, para além de continuar a afetar negativamente os habitantes, irá premiar a Lusoponte aquando o término do atual contrato de concessão da Ponte 25 de Abril (após 24 de março de 2030), uma vez que, ao não cumprir com as suas obrigações, estas passarão para a responsabilidade do Estado”, argumenta a associação.
Contactada pela Lusa, a empresa admitiu não ter elaborado o plano de ação “porque as intervenções necessárias no tabuleiro cabem ao Estado”.
Caso a conduta da empresa se mantenha, a Quercus pondera fazer uma queixa ao Ministério Público sobre o incumprimento por parte da Lusoponte da legislação “relativa à avaliação e gestão do ruído”.
Associação ambientalista exige também que a APTA “aja sem mais demora, no sentido de serem tomadas todas as medidas e ações para a salvaguarda do ambiente e da saúde da população” exposta às emissões de ruído da Ponte 25 de Abril.
DA (VAM) // MLS
