De acordo com as declarações oficiais enviadas ao Tribunal Superior de Londres, e a que a Lusa teve acesso, Surjan Singh, Andrew Pearse e Detelina Subeva, que também estão a ser julgados no âmbito do mesmo processo num tribunal em Nova Iorque, afirmam que não são responsáveis pela degradação da situação económica em Moçambique no seguimento da crise da dívida oculta.
“O senhor Pearse nega que a República tenha direito ao que pretende, ou qualquer compensação dele”, lê-se no documento entregue no tribunal londrino, em nome de Andrew Pearse.
No texto, Pearse nega também “ter estado envolvido em qualquer ação irregular com a intenção de prejudicar Moçambique, que tenha recebido qualquer pagamento como parte de uma conspiração para prejudicar o país, e que tenha estado envolvido numa conspiração ilegal para atingir Moçambique”.
No texto, de duas páginas, lê-se ainda que o arguido “nega que tenha recebido qualquer verba que pertença à República, ou sobre a qual tenha qualquer pretensão, e que seja responsável por enganar o país”.
As declarações de Andrew Pearse foram enviadas em resposta a uma ação interposta pela PGR moçambicana em janeiro, e segue de perto as respostas dadas pelos seus dois colegas Surjan Singh, que vincou desconhecer quaisquer subornos e que o ministro das Finanças era a pessoa certa para assinar as garantias estatais, e Detelina Subeva, que várias vezes ao longo da sua resposta lembra que não tinha “poderes para assinar documentos em nome do Credit Suisse” e, noutras acusações, diz não se lembrar dos eventos.
As autoridades do país argumentavam que além da reposição das verbas, tinham também direito a uma indemnização que cobrisse os danos decorrentes do escândalo da dívida oculta, que originou o corte do apoio financeiro dos doadores internacionais, uma redução da atividade económica e a degradação para ‘Incumprimento Financeiro’ por parte das agências de notação financeira, impedindo, na prática, o acesso de Moçambique aos mercados financeiros internacionais.
O processo judicial que Moçambique apresentou em Londres contra o Credit Suisse pretende anular a dívida de 622 milhões de dólares da ProIndicus e requer uma indemnização que cubra todas as perdas do escândalo das dívidas ocultas.
A acusação argumenta que a dívida ao Credit Suisse é inconstitucional e ilegal no âmbito da legislação moçambicana, razão pela qual o Estado não deve ser obrigado a pagar o empréstimo e deve ser ressarcido pelas consequências.
O empréstimo do Credit Suisse à empresa pública moçambicana ProIndicus, no valor de 622 milhões de dólares (561 milhões de euros), foi atribuído com garantia estatal, mas à margem das contas públicas e sem conhecimento público ou dos doadores internacionais.
O Estado moçambicano pretende ser indemnizado por “prejuízos com os pagamentos de dívidas que tenha ou venha a fazer, decorrentes de qualquer um dos três empréstimos, incluindo aqueles que já foram reestruturados, e por perdas macroeconómicas como resultado da crise financeira provocada pelo escândalo e consequente perda de financiamento de doadores”, lê-se na acusação, com data de 19 de agosto de 2019, mas que não era pública até agora.
Além disto, Moçambique quer também uma ordem judicial para reclamar os subornos que foram pagos aos três executivos do Credit Suisse e descobrir quem foram os beneficiários últimos das verbas em falta.
Além do Credit Suisse, o processo indicou como arguidos os antigos executivos do banco de investimento Surjan Singh, Andrew Pearse e Detelina Subeva, e várias empresas ligadas ao grupo naval Privinvest.
Em causa estão as dívidas ocultas do Estado moçambicano de mais de 2,2 mil milhões de dólares (2 mil milhões de euros) contraídas entre 2013 a 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM, acentuando uma crise financeira que levou Moçambique a entrar em incumprimento no pagamento aos credores internacionais (‘default’) e consequente afastamento dos mercados financeiros internacionais.
De acordo com a acusação, os empréstimos foram avalizados pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, mas o Governo de Moçambique afirma que ele “não tinha autoridade” para assinar as garantias soberanas, que eram inconstitucionais e ilegais porque o parlamento de Moçambique não aprovou os empréstimos.
A denúncia apresentada pelo Governo de Moçambique alega que as três transações envolveram o pagamento de subornos a funcionários do executivo, incluindo Chang, que está detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos para julgá-lo em Nova Iorque por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.
O ex-ministro das Finanças enfrenta também um pedido de extradição para Moçambique.
MBA (MBA/RIZR/EYL) // VM
