Ao que conta a agência Reuters, ao cabo de seis anos de conflito entre a Comissão Europeia e a Google, parece que a questão deverá ser encerrada já no início de junho, com a aplicação de uma multa multimilionária à empresa norte-americana. Tanto uma como a outra parte já terão posto de lado a hipótese de chegarem a um acordo.
A multa poderá ascender as 3.000 lihões de dólares, a maior de sempre. Até agora, a sanção mais dura para um empresa apanhada pela CE a violar as leis da concorrência foi de 1.100 milhões de euros aplicada, em 2009, ao fabricante norte-americano de processadores Intel.
De que é a Google acusada?
De estar violar as leis da concorrência europeias, abusando da sua posição dominante. Recorde-se que a Google domina o mercado de motores de busca, tendo uma quota de mercado superior aos 90% no Espaço Económico Europeu. Segundo a Comissão Europeia, nas pesquisas feitas pelos utilizadores do Google, a empresa americana favorece sistematicamente os seus produtos nos resultados das buscas.
No caso concreto que desencadeu esta investigação foi o serviço de comparação de preços Google Shopping. A Comissão entende que, na apresentação dos resultados da pesquisa, a Google favorece, em termos de visibilidade, o seu próprio comparador de preços em detrimento de congéneres concorrentes.
A conduta da Google é, assim, suscetível de canalizar tráfego dos sites de comparação de preços para o seu, condicionado a capacidade de aqueles competirem. Além disso, condiciona as escolhas dos consumidores e de limita os incentivos da concorrência à inovação. Por um lado, não são necessariamente os resultados mais relevantes que aparecem na pesquisa. Por outro, sai prejudicado o incentivo à inovação por parte dos serviços concorrerntes, na medida em que por muito bons que sejam não beneficiarão da mesma visibilidade que os produtos da Google.
Porque é que a multa poderá ser tão elevada?
As relações entre a Comissão e a Google azedaram bastante durante este processo. A empresa não só ignorou as recomendações de Bruxelas – por exemplo, tratar os seus serviços de comparação de preços da mesma maneira que os da concorrência – como reforçou as práticas consideradas desleais para CE.
Qual a multa máxima que a Google poderia pagar?
As multas por violação das regras de concorrência podem ascender a 10% do volume de vendas das empresas. No caso da Google, o valor máximo poderia alcançar os 6.000 milhões de euros.
Esse caso está relacionado com o sistema operativo Android?
Não. O caso do Android é mais recente. A Google é acusada de abuso de posição dominante no mercado de sistemas operativos para comunicações móveis e app stores para esses mesmos sistemas e também de condicionar os fabricantes.
Como assim?
Quando os fabricantes querem pré-instalar aplicações da Google nos seus smartphones ou tablets são obrigados a assinar um acordo “anti-fragmentação”, em que se comprometem a usar apenas o sistema Android da Google – e não um sistema Android modificado (Android fork). O Android é um software livre e não proprietário, logo seria perfeitamente legítimo alterá-lo, criando alternativas. A conduta da empresa tem, assim, um impacto direto nos consumidores, aos quais é negado o acesso a dispositivos móveis baseados em versões alternativas do Android, potencialmente superiores.
O abuso verifica-se também nas chamadas app stores (lojas de aplicações) para esses mesmos sistemas. Neste caso a tecnológica norte-americana obriga os fabricantes de smartphones e tablets a pré-instalar a app store da Google (Play Store), a definir o Google Search como motor de busca por defeito, além da pré-instalação do browser Google Chrome. A Comissão Europeia considera que os fabricantes devem ser livres de escolher as aplicações a pré-instalar nos seus dispositivos.
