Sem aumentos de IVA ou mexidas no IRS, o executivo liderado por António Costa desenhou um plano onde adia para 2019 a aplicação de medidas mais vigorosas, que permitam um corte acentuado da despesa. Esta manhã, o ministro das Finanças, Mário Centeno, apresentou em Conselho de Ministros um Plano de Estabilidade mais otimista em relação às previsões internacionais para o crescimento económico em 2016, mantendo as previsões mesmo depois das revisões em baixa de instituições como a Comissão Europeia. Centeno mostra-se confiante nos efeitos positivos das medidas já adotadas sobre o défice, razão pela qual terá optado por não introduzir medidas adicionais de redução da despesa. Com estas previsões, o ministro das Finanças diz-se confiante na aprovação do plano por parte da Comissão Europeia, mesmo tendo apresentado uma projeção que aponta para uma descida do saldo público estrutural de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), metade do valor exigido pela Comissão Europeia e credores europeus, que desde o verão passado recomendam uma correção de 0,6% nas contas públicas portuguesas. Em todo o caso, em 2017 deverá ser inevitável a adopção de medidas extraordinárias, de forma a conseguir atingir a meta de um défice de 1,4 por cento. Ou seja, uma redução da despesa na ordem dos 1400 milhões de euros.
No dia em que o Eurostat divulgou as contas finais de 2015, com o défice português a atingir os 4,4%, um valor superior em 1,4% em resultado dos custos associados ao Banif, e uma dívida pública de 129 por cento, o Ministério das Finanças optou por manter as suas projeções de um crescimento económico quase inalterado até 2019, variando entre 1,8% em 2016 e 2017 até chegar aos 2% em 2019. Os elevados níveis de desemprego é que só deverão abandonar os dois dígitos em 2019, quando este indicador atingir os 9,8 por cento.
Em traços gerais, os grandes indicadores pouco mudam face às projeções apresentadas pelo Governo anterior. E, no que respeita a novas medidas, destaca-se apenas a redução do IVA para a restauração em Julho, de 23% para 13%, mas que é também ela uma iniciativa que já tinha sido aprovada no Orçamento de Estado. Em termos globais, as empresas deverão receber incentivos extra através da implementação de um conjunto de medidas a desenvolver nos programas de capitalização e Startup Portugal.
Ao longo dos próximos quatro anos, o executivo vai manter regras apertadas na função pública, de forma a conseguir reduzir o número de efetivos. Assim, até 2017 continua a vigorar a regra que apenas permite a entrada de um funcionário público por cada dois que saem. Em 2018, a regra alivia para uma proporção de quatro por três e, em 2019, passa para cinco por quatro até regressar a uma substituição direta a partir de 2020. As boas notícias para a Função Pública ficam assim reservadas para o final da legislatura, altura em que o Governo promete ainda implementar incentivos à produtividade a partir de 2018 e o descongelamento das progressões.
O Plano de Estabilidade vai agora ser discutido no parlamento no próximo dia 27 de abril, de forma a ser entregue até ao final do mês em Bruxelas. Falta saber se na Comissão Europeia estas medidas são consideradas suficientes ou se é exigido ao Governo a introdução de mais cortes.
