O primeiro-ministro, António Costa, reconheceu que o Orçamento do Estado (OE) para 2016 é “exigente”, mas sublinhou a confiança no ministro das Finanças, Mário Centeno, não como um “ato de fé”, antes na “prova provada” dos dados económicos.
“É sim um Orçamento exigente, mas se eu não tivesse confiança no ministro das Finanças, não estava aqui hoje a apresentar este Orçamento. E não tenho confiança como um ato de fé, tenho com base na prova provada dos dados da economia”, vincou o governante.
O primeiro-ministro defendeu que o Orçamento do Estado para 2016 acaba com um “estado de exceção continuado” e “pela primeira vez em muitos anos” a estreia orçamental de um Governo não aumenta o IVA nem o IRS.
Costa falava no parlamento, na abertura do debate na generalidade do OE para 2016, e respondia ao líder parlamentar do PS, Carlos César.
Desafio à oposição
O primeiro-ministro, António Costa, desafiou hoje a oposição a apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016 apresentado pelo Governo.
“Espero que a oposição que tanto critica este orçamento tenha a frontalidade de aqui apresentar a sua alternativa. Se discorda do aumento do ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos], que imposto subia em alternativa? Ou que despesa cortava?”, desafiou António Costa.
Falando no parlamento na abertura do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2016, o chefe de Governo argumentou que a alternativa que conhece da oposição são “os compromissos que assumiu em Bruxelas: manter a sobretaxa do IRS e cortar mais de 600 milhões de euros nas pensões em pagamento”.
Já depois de o líder parlamentar do PS, Carlos César, ter criticado a decisão de não apresentar alterações ao documento, Costa acusou Passos de não o fazer “porque já tem vergonha do que pensa e não é capaz de pensar nada de novo em relação ao que já pensava”.
“O passismo é o passadismo”, atirou Costa, perante a idignação toda a bancada do PSD.
Ataque a Passos Coelho
Mas o ataque de Costa ao PSD não se ficou por aqui. Quando o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) acusou o PSD e CDS-PP de pretenderem “perpetuar o empobrecimento e a austeridade”, o primeiro-ministro aproveitou para tecer fortes críticas a Passos Coelho, acusando-o de não defender os portugueses.
“O momento mais triste a que eu assisti não foi o momento em que eles, por baixo da mesa, estavam a fazer figas para que a Comissão Europeia não aprovasse o Orçamento. Nem os momentos em que acendem uma velinha para que a agência de ‘rating’ diga que este Orçamento não pode existir”, afirmou o primeiro-ministro, acusando a direita de tentar ganhar em Bruxelas aquilo que perdeu no Parlamento. Mas “isso não aconteceu”, concluiu.
“Sem esforço percebemos que aquilo que PSD e CDS realmente pretendem é perpetuar o empobrecimento e a austeridade e que os direitos retirados nos últimos anos não sejam devolvidos”, afirmou o deputado do PEV José Luís Ferreira, no debate na generalidade da proposta de OE2016.
Depois de várias críticas aos partidos que suportaram o anterior Governo que “quer que o rendimento das famílias continue a emagrecer e que não haja reforço dos apoios sociais, qualquer alívio fiscal e que o Estado Social continue a emagrecer”, José Luís Ferreira concluiu que “nos últimos quatro anos as famílias perderam mais de 10% do seu rendimento disponível”.
Jerónimo: “Orçamento embaraça a direita”
O secretário-geral do PCP afirmou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) “embaraça” e provoca “desespero” na direita pelos sinais de reversão das políticas de empobrecimento e exploração do trabalho.
Na resposta a Jerónimo de Sousa, durante o debate parlamentar sobre o documento do Governo socialista, o primeiro-ministro, António Costa, elogiou a “postura construtiva” dos comunistas, que vão votar a favor na generalidade pela primeira vez, admitindo não existir a “mesma visão de participação no quadro da zona euro” de Portugal.
“Este OE fica aquém do necessário e até do possível”, segundo o líder do PCP, mas é ainda assim “suficiente para causar embaraço e desespero” junto das bancadas de PSD e CDS-PP, uma vez que contém “sinais de reversão das políticas de exploração e empobrecimento pelo grande capital”, apesar de contemplar “medidas” não acompanhadas pelo PCP.
Proposta do Bloco acolhida
O primeiro-ministro considerou hoje “perfeitamente aceitável” a proposta sobre tarifa social da energia que o BE vai apresentar na especialidade, com a porta-voz bloquista a dizer-se orgulhosa do contributo para a reposição de rendimentos e respeito dos direitos constitucionais.
Na primeira intervenção do BE na discussão na generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2016 — partido que já tinha anunciado domingo que, pela primeira vez, ia viabilizar o orçamento – a porta-voz do BE, Catarina Martins, admitiu que este “é tímido na recuperação de salários e pensões e que permanecem problemas importantes”, admitindo uma posição muito crítica “das opções do Governo em bastantes destas matérias” uma vez que “são escassas as respostas a quem mais urgência tem numa mudança”.
“Mas aqui está uma maioria de deputados e deputadas com um compromisso claro perante o país: repor rendimentos do trabalho e respeitar os direitos constitucionais. É nesta direção que vai o Orçamento do Estado pela primeira vez em muitos, muitos anos e sem falsas modéstias o BE orgulha-se do seu contributo para este caminho”, disse a deputada bloquista.
PSD arrasa proposta
O líder parlamentar do PSD criticou hoje o “mau”, de “erratas”, “injusto” e “bipolar” Orçamento do Estado (OE) para 2016 apresentado pelo Governo, com o primeiro-ministro a contrapor que o objetivo central é pôr termo aos sacrifícios.
“Este Orçamento é um mau Orçamento do Estado, é mau do ponto de vista técnico, é mau do ponto de vista político e é mau do ponto de vista social”, afirmou o presidente da bancada do PSD, Luís Montenegro, na primeira intervenção dos sociais-democratas na discussão na generalidade do OE para 2016.
“Este de facto é um orçamento que o senhor não pode gostar, porque este é um orçamento alternativo e que marca uma mudança relativamente à política que o senhor apoiou e que queria prosseguir. Este orçamento tem um objetivo principal: é pôr termo aos sacrifícios que os senhores impuseram aos portugueses ao longo destes quatro anos”, respondeu o primeiro-ministro, António Costa.
