IRS
O novo Governo só mexe nos escalões do IRS em 2017, mas as alterações na sobretaxa entram em vigor já no início do ano.
Quanto ao resto, a única certeza é que temos de continuar a pedir faturas para deduzir ao IRS, tal como fizemos em 2015
> FATURA DA SORTE
O sorteio, criado para incentivar os contribuintes a pedirem fatura, mantém-se, mas a partir de abril vai passar a premiar os vencedores com certificados de aforro em vez de Audis, como acontece desde 2014
> RECIBOS ELETRÓNICOS
Depois de dois adiamentos (em maio e em novembro), os senhorios (com menos de 65 anos) já estão obrigados a emitir recibos eletrónicos de renda desde dezembro de 2015. É para manter em 2016
> SOBRETAXA
Para uns acaba, para alguns reduz-se e para outros mantém-se em 3,5% do rendimento. Em 2017, desaparece para todos. Saiba o que vai pagar já a partir de 1 de janeiro:
PENSIONISTAS
> PENSÕES
O valor da atualização ainda não está fixado mas deverá abranger todas as pensões até aos €628,8. As restantes não serão aumentadas
> REFORMA ANTECIPADA
Congeladas desde 2012, as reformas antes da idade legal voltam a ser atribuídas a trabalhadores com mais de 55 anos de idade e 30 anos de descontos. As penalizações mantêm-se: 0,5% por cada mês em falta até à idade legal de reforma, que subiu para 66 anos e dois meses.
EXEMPLO: Uma pessoa com 60 anos de idade e 40 anos de descontos, irá sofrer um corte na pensão de 37%, já que lhes faltam 74 meses até à nova idade legal da reforma (0,5% x 74 = 37%)
> CES
A CES, que incide sobre as pensões mais elevadas, reduz-se para metade, e desaparece em 2017. São estes os novos valores dos cortes em 2016:
7,5% nas pensões entre €4 611,42 e €7 126,74 no valor que excede os €4 611,42
20% para pensões acima de €7126,74 no valor que excede os €7 126,74
IMI
> ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA
De três em três anos, o fisco atualiza automaticamente o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, refletindo a desvalorização da moeda. É o que sucederá com a generalidade dos imóveis já em 2016, agravando a fatura a pagar. Se não quer ver o seu IMI aumentar, peça às Finanças uma atualização de outros critérios que só são revistos a pedido dos proprietários como a idade e o valor de construção, etc. O pedido é gratuito (desde que o imóvel não tenha sido avaliado nos últimos três anos), mas tem de ser entregue até dia 31
DESCONTO FAMILIAR
São 218 os municípios, de norte a sul do País, que aceitam dar desconto no IMI às famílias com filhos. Aderiram à iniciativa a maioria (71%) dos 308 concelhos, mas aqueles que estão em situação de reequilíbrio financeiro, com pesadas dívidas, foram impedidos de o fazer
DESCONTO
ATÉ 10% para um filho
ATÉ 15% para dois filhos
ATÉ 20% para três ou mais filhos
SALÁRIO MÍNIMO
> AUMENTO
Aumenta de €505 para €530 mensais, mesmo sem que o Governo tenha chegado a acordo com os parceiros sociais. Está prevista a subida gradual até aos €600 em 2019
SAÚDE
> TAXAS MODERADORAS
Vão descer pelo segundo ano consecutivo, mas os novos valores não eram conhecidos até ao fecho desta edição. O programa do Governo aponta também para “a eliminação das taxas moderadoras de urgência sempre que o utente seja referenciado” por um centro de saúde ou pela Linha Saúde 24. Em novembro, o anterior governo já tinha reduzido a metade o valor cobrado nos Serviços de Atendimento Permanente (SAP), de €10,30 para €5
AUMENTOS
> ELETRICIDADE
Vai subir em média 2,5% para os 1,9 milhões de clientes que se mantêm no mercado regulado, a partir do novo ano. A tarifa social, para clientes economicamente vulneráveis, aumenta 0,9%. No mercado liberalizado, o preço é livre mas costuma acompanhar de muito perto o do mercado regulado EXEMPLO:
1) Numa fatura média mensal de €47,6, o aumento médio de 2,5% representa mais €1,18
2) Numa fatura média mensal de €21,5, o aumento de 0,9% na tarifa social corresponde a mais €0,19
> GÁS NATURAL
As tarifas transitórias mantém-se até 30 de junho, uma vez que a atualização tarifária decorre normalmente a 1 de julho de cada ano
> ÁGUA
A atualização das tarifas está a cargo dos municípios ou dos concessionários, públicos e privados
> TELECOMUNICAÇÕES
Meo e Vodafone vão subir os preços em média em 2,5% a partir de 1 e 13 de janeiro, respetivamente. A Nos acompanha os concorrentes, mas não diculga a percentagem média dos aumentos, devido “à grande complaxidade” dos tarifários. A atualização dos preços pode ser consultada nos sites das operadoras
> TABACO E ÁLCOOL
Os aumentos habituais, por via dos impostos, só serão conhecidos com o Orçamento do Estado para 2016
> PORTAGENS, TRANSPORTES E RENDAS
As taxas de portagem vão subir entre cinco e quinze cêntimos de euro nas duas pontes sobre o Tejo que ligam Lisboa à margem sul. Apenas 10% dos troços de autoestradas portajadas sofrerão aumentos. As rendas de casa sofrem uma atualização residual de 0,16%
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
> REPOSIÇÃO DOS CORTES SALARIAIS
Este ano, os trabalhadores do Estado já tiveram 20% do salário reposto. Os restantes 80% vão ser devolvidos gradualmente em 2016, de acordo com o seguinte calendário:
25% no primeiro trimestre (a pagar, com retroativos, quando o OE 2016 estiver em vigor)
50% no segundo trimestre
75% no terceiro trimestre
100% no quarto trimestre
> HORÁRIO DE TRABALHO
O horário semanal das 35 horas no Estado pode ser reposto em 2016 se os diplomas que o PCP e os Verdes apresentaram no Parlamento vierem a ser aprovados.
Com debate agendado para 13 de janeiro, a medida está contemplada no programa do Governo do PS e nos programas eleitorais de todos os partidos de esquerda.
APOIOS SOCIAIS
> COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS
(CSI E RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO (RSI)
O valor limite para ter direito ao CSI sobe em cerca de 2,3%, para €5022 por ano, regressando ao montante em vigor até 2012. Também o Rendimento Social de Inserção (RSI) deverá aumentar, mas o valor não foi revelado até ao fecho desta edição.
> ABONO DE FAMÍLIA
Além das subidas nos três primeiros escalões, será também aumentada em 10 pontos percentuais a majoração de abono paga a famílias monoparentais
AUMENTOS
1º ESCALÃO
3,5% até €2934,54 de rendimento anual
2º ESCALÃO
2,5% de €2934,55 a €5869,0
3º ESCALÃO
2% de €5869,09 a €8803,62
IVA
> RESTAURAÇÃO
A alteração está prometida para o OE 2016, que deverá entrar em vigor em março: o IVA da restauração, que o governo de Passos Coelho subiu para 23%, vai voltar a descer para 13%. Podemos esperar uma descida dos preços nos hotéis e restaurantes? “Não nos peçam para baixar os preços, porque nunca os aumentámos, mesmo com a loucura do IVA que temos de pagar trimestralmente”, esclareceu o presidente da AHRESP, a associação do setor. Prometeu, contudo, criar novos postos de trabalho
QUANTO VAI PAGAR POR UM BITOQUE
Um bitoque que custava €8 (com IVA a 23%) pode baixar para €7,35, se o comerciante refletir no preço a redução esperada de €0,65 no imposto
€6,5 PREÇO BASE + €1,5 IVA 23% = €8 PREÇO FINAL
€6,5 PREÇO BASE + €0,85 IVA 13% = €7,35 PREÇO FINAL
