A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aplicou ao grupo EDP a maior multa da sua história, no valor de 7,5 milhões de euros, por infrações na aplicação da tarifa social e do ASECE (Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia) às famílias carenciadas consumidoras de eletricidade e gás natural.
As falhas foram apuradas em abril, comunicadas à EDP Comercial, que as contestou. Depois de analisada a argumentação do operador, a ERSE procedeu à instauração de um processo por infrações por não atribuição de tarifas sociais a consumidores “economicamente vulneráveis”, a não identificação clara do desconto nas faturas, a não solicitação aos operadores das redes de distribuição da aplicação dos descontos, a prática de descontos inferiores aos legalmente previstos e a violação do dever de transparência comercial, não auditabilidade da informação e falta de colaboração.
O tipo de contraordenações em que a EDP agora incorre é punível com coimas até 2% e 10% do seu volume de negócios. Em 2014 a EDP Comercial teve proveitos de €2,4 mil milhões.
O conceito de cliente “economicamente vulnerável”, criado em dezembro de 2010, confere às famílias de baixo rendimento o direito à tarifa social de eletricidade, beneficiando de um desconto face aos preços regulados. Contudo, a sua aplicação ficou sempre aquém das expectativas. O Governo estimava que 500 mil famílias seriam elegíveis, mas o máximo de clientes que beneficiaram do desconto nunca ultrapassou os 85 mil.
A decisão da ERSE é passível de recurso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
O grupo EDP está também a ser investigado pelo regulador por uma possível violação do dever de independência da EDP Distribuição enquanto gestora dos processos de mudança de comercializador de eletricidade. O processo está ainda em fase de inquérito.
