Nas recomendações específicas dirigidas hoje aos Estados-membros, no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas, o executivo comunitário, logo na sua segunda recomendação a Portugal para o período 2014-2015, sustenta que deve ser assegurado “um sistema de fixação de salários que promova o alinhamento dos salários e da produtividade a nível setorial e/ou a nível de empresa”.
A Comissão recomenda também ao Governo que explore, “em consulta com os parceiros sociais e de acordo com as práticas nacionais, a possibilidade de prever modalidades de derrogação (‘opt-out’) a nível de empresa a acordos coletivos setoriais acordadas entre os empregadores e os representantes dos trabalhadores”.
“Até setembro de 2014”, sustenta Bruxelas, o Governo deve “apresentar propostas sobre modalidades de derrogação a nível de empresa a acordos coletivos setoriais acordadas entre empregadores e representantes dos trabalhadores, bem como sobre a revisão da sobrevivência de acordos coletivos”.
Na semana passada, o ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, afirmou que o aumento do salário mínimo nacional será indexado à produtividade, mas não se comprometeu com o valor base nem com datas para a sua entrada em vigor.
“Neste momento é possível iniciar uma discussão com os parceiros socais tendente a aumentar o salário mínimo nacional (…) e o Governo quer discutir um aumento do salário mínimo nacional que seja plurianual e com um conjunto de critérios ligados à produtividade”, afirmou Mota Soares.
