“De facto não temos nenhum plano B”, afirmou António Pires de Lima, sobre a apreciação que os juízes farão do Orçamento do Estado, já a começar pelo corte nas pensões.
“Reduzir a despesa pública não é substituível por qualquer aumento de impostos. Aumentar os impostos outra vez? Seria mau para a economia, que finalmente está a retomar, e os credores nem querem ouvir falar do assunto”, declarou.
Garantindo que o Governo está tranquilo em relação à avaliação do Tribunal Constitucional, o ministro defendeu que este orçamento foi trabalhado com cuidado pelo executivo, “recolhendo também os ensinamentos que foi obtendo ao longo de 2011, 2012 e 2013”.
Apesar de lembrar que a atual Constituição “não impediu que o país entrasse em pré-‘default’, quase em bancarrota, três vezes nos últimos 40 anos”, Pires de Lima adiantou considerar ser “do interesse geral que, com esta Constituição, Portugal consiga terminar bem este programa já em junho de 2014”.
No sábado, o Presidente da República requereu a fiscalização preventiva da constitucionalidade do regime de convergência de pensões entre o setor público e privado, que reduz cerca de 10% pensões superiores a 600 euros, anunciou a Presidência.
Cavaco Silva pediu ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre a constitucionalidade das normas que determinam a redução em 10% de pensões em pagamento e das normas que determinam o recálculo do montante de pensões em pagamento, divulgou o Palácio de Belém na sua página na internet.
No mesmo dia, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou que o Governo não tem nenhuma alternativa preparada para um eventual chumbo do Tribunal Constitucional ao regime de convergência de pensões entre o setor público e privado.
O Expresso noticiou no sábado que o Governo pode voltar a subir o IVA se o TC chumbar o diploma das pensões.
