Nas previsões de outono publicadas esta terça-feira pela Comissão Europeia, é mantido o cenário macroeconómico acordado entre o Governo português e a ‘troika’ na realização das últimas avaliações, que tiveram a sua conclusão anunciada há cerca de um mês e meio.
Assim, espera-se em Bruxelas que a economia portuguesa feche este ano com uma recessão na ordem dos 1,8% do PIB, mas que regresse ao crescimento já no próximo ano com um crescimento do PIB de 0,8%, seguida de novo crescimento em 2015 na ordem dos 1,5% do PIB.
A CE faz referência a Portugal como um país que já saiu da recessão técnica no segundo trimestre do ano, e diz que os mais recentes indicadores suportam a ideia de que a atividade económica vai dar a volta e começar a crescer de forma mais consistente no final deste ano, no entanto adverte que o crescimento melhor que o esperado do PIB registado no segundo trimestre terá sido causado por fatores não repetíveis.
A Comissão Europeia duvida também da consistência dos melhoramentos no mercado de trabalho.
Segundo as previsões de Bruxelas, o mercado de trabalho estabilizou em linha com as melhorias observadas na atividade económica, mas para a queda estimada da taxa de desemprego os setores que mais contribuíram foram o turismo e a agricultura.
Por essa razão, diz Bruxelas, esta melhoria ao nível do mercado de trabalho “levanta questões de durabilidade”.
Nas previsões, Bruxelas mantém que espera que a taxa de desemprego atinja os 17,4% este ano, que suba para o seu máximo histórico de 17,7% no próximo ano, mas desça em 2015 para os 17,3%.
Sem novas medidas, desvio de 2013 levaria défice aos 6%
A Comissão Europeia afirma ainda que existe um buraco de 820 milhões de euros na execução orçamental, já depois de usada a reserva orçamental, e que para cumprir a meta do défice deste ano, Portugal vai tomar medidas adicionais.
Nas previsões de Outono, Bruxelas aponta um desvio de 0,5% do PIB face à meta acordada para défice orçamental deste ano – o equivalente a 820 milhões de euros – e diz que este desvio acontece apesar das receitas fiscais até estarem a ter um bom desempenho e da execução orçamental ter sido gerida de forma cuidadosa.
Ainda assim, explica a CE, depois de usada a reserva orçamental – na altura para compensar chumbos do Tribunal Constitucional – foi identificado este buraco.
A Comissão continua a esperar que Portugal cumpra a meta do défice orçamental acordada com a ‘troika’ (da qual a CE faz parte) para este ano, que é de 5,5% do PIB, mas diz que para isso vai ter de recorrer a medidas adicionais, como é o caso do perdão fiscal que será feito na parte final deste ano, assim como novos cortes no investimento e um novo aperto nas despesas de consumo intermédio dos ministérios.
As restantes metas do défice mantém-se inalteradas, ficando assim Portugal obrigado a reduzir o défice para um máximo de 4% no ano que vem.
A CE aponta também como principal risco à execução do orçamento questões de natureza legal, que neste caso são só e apenas o escrutínio pelo Tribunal Constitucional (TC) da legalidade das normas contidas na proposta de Orçamento para 2014 que a Assembleia deverá aprovar no final deste mês.
