Após cerca de uma hora de paragem dos trabalhos da 26.ª sessão do julgamento no Tribunal Central Criminal de Lisboa, a presidente do coletivo, Margarida Alves, regressou com a leitura do despacho, no qual considerou que “não assiste razão à assistente” do processo e que não se registava “nenhuma nulidade ou irregularidade” das questões, invocando a necessidade de “garantir o princípio do contraditório” à defesa do criador da plataforma eletrónica.
Apesar da posição assumida pelo coletivo de juízes, a advogada da Doyen, Sofia Ribeiro Branco, reiterou a “irregularidade” da decisão. Em resposta, a juíza manteve o despacho, sem dar razão aos representantes da Doyen, que procuravam limitar a inquirição dos advogados de Rui Pinto ao ex-administrador do fundo de investimento Nélio Lucas, que comparece hoje na sala de audiências pela terceira vez neste julgamento.
Nos requerimentos apresentados logo no arranque da sessão, os representantes do fundo de investimento argumentavam que tinham sido colocadas “questões que não têm nada a ver com o processo” e que “a prova obtida ilicitamente só pode ser usada contra os agentes e não as pessoas ofendidas”, pelo que Nélio Lucas não podia ser confrontado com os documentos a que Rui Pinto tinha alegadamente acedido de forma ilegítima.
Os trabalhos da sessão foram retomados logo de seguida, com o advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, a assumir a continuação da inquirição a Nélio Lucas sobre a organização das empresas do grupo Doyen e negócios efetuados ao longo do tempo.
Rui Pinto, de 32 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.
O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.
JYGO (AO/JGS/DYRP) // RPC
