Num comunicado intitulado “O que falta alterar no regulamento dos apoios à Cultura”, a Ação Cooperativista, a Associação Portuguesa de Realizadores (APR), a Performart — Associação para as Artes Performativas em Portugal, a Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas e a Rede – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea salientam o reconhecimento, por parte da ministra da Cultura, Graça Fonseca, “de dois erros nas regras de acesso ao apoio extraordinário que iriam ser imediatamente reparados”.
Trata-se da “consideração para apoio de profissionais que estejam exclusivamente a recibos verdes à data do pedido, e não a 01 de janeiro de 2020 como anteriormente referido, independentemente de já terem tido algum contrato de trabalho”, e de serem elegíveis “profissionais que tenham registo nas Finanças em qualquer altura do ano de 2020, alterando a regra inicial de registo a 01 de janeiro de 2020”.
Na reunião realizada na quarta-feira com a ministra da Cultura, “ficou também expresso o compromisso de que estas medidas têm efeitos retroativos, infelizmente apenas para quem concorreu ao apoio em março”, salientam.
Para as estruturas que hoje se pronunciam, ficou igualmente esclarecido que “a situação de dívida à Segurança Social e o facto de a pessoa trabalhadora ter ou não auferido rendimentos, quer com o [Código de Atividade Económica] CAE/CIRS principal quer secundário, não foram critérios de exclusão”, podendo os que se viram excluídos apresentar reclamação.
“Saudamos estas correções, mas não são suficientes para repor o caráter de ‘universal’ à medida e tornar possível o cumprimento cabal da afirmação ‘não fica ninguém de fora'”, salienta o comunicado.
As estruturas apontam alguns exemplos de critérios “introduzidos na redação do regulamento do apoio extraordinário que criam injustiça e exclusão, e precisam ser corrigidos”.
Referem, em concreto, “o alargamento temporal da data de registo nas Finanças, tornando elegível qualquer pessoa que tenha tido, em algum momento, a partir janeiro de 2019 e até à data presente, atividade aberta nas finanças”.
Acrescentam a “inclusão de critérios para que profissionais da Cultura sem CAE/CIRS principal específicos deste setor tenham formas alternativas de comprovar a sua atividade no setor cultural”, bem como a “admissão, como elegíveis para apoio, de profissionais com contratos de trabalho de baixo valor e não superior a um IAS [Indexante de Apoios Sociais]”.
Por outro lado, defendem a necessidade de garantir que profissionais antes considerados não elegíveis ao apoio social extraordinário, “face às anteriores regras e que por isso não concorreram, também o possam fazer para todos os meses de apoio, inclusive para março”.
Pedem igualmente a “extensão do período dos apoios, para além do prolongamento já previsto e para que as dívidas à Segurança Social não venham a constituir um entrave no acesso a qualquer tipo de apoio”, sublinhando o compromisso assumido por Graça Fonseca de que estas não constituiriam fator de exclusão.
“As estruturas deixaram também um alerta para a necessidade de uma comunicação clara sobre as regras de acesso”, afirma a nota, salientando o “dano irreparável da confiança e transparência no diálogo” que representa “a alteração das regras depois de comunicados publicamente os critérios e o funcionamento dos programas”.
É feito ainda um apelo para o esclarecimento urgente relativamente ao Programa “Garantir Cultura” e para que “as correções propostas ou alteradas estejam garantidas nessa linha de apoio às entidades artísticas e coletivas de natureza não comercial”.
O apoio social extraordinário a artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura, no valor de 438,81 euros, correspondente a um Indexante dos Apoios Sociais foi inicialmente anunciado como único, mas, entretanto, estendido para três meses.
Na quarta-feira, o Governo comunicou a estruturas representativas de trabalhadores da Cultura a alteração de alguns dos critérios da atribuição do apoio social extraordinário aos trabalhadores do setor, com efeitos retroativos, abrangendo casos que ficaram excluídos em março.
As alterações resultaram da “análise dos casos individuais reportados”, com o objetivo de “fazer com que este apoio extraordinário abranja o maior número possível de profissionais”, segundo o gabinete da ministra da Cultura, Graça Fonseca.
Um grupo de estruturas representativas dos trabalhadores da Cultura pediu, na segunda-feira, com caráter de urgência, uma reunião com a tutela depois de, no fim de semana, vários requerentes do apoio social extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura terem recebido ‘emails’ a informarem-nos de que tinham sido excluídos do mesmo.
No final da reunião, o dirigente sindical Rui Galveias, do Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE), em nome das associações de profissionais que nela participaram, disse à Lusa que as estruturas levaram “um conjunto de reivindicações, que foram recusadas”, como, por exemplo, “que as pessoas tivessem direito aos apoios mesmo que o CAE ou CIRS de Cultura estivesse como atividade secundária”.
O dirigente sindical lembrou que “estas pessoas não estão nesta situação porque querem, o problema é a realidade que vai contra elas, as pessoas não estão na situação de trabalho independente porque querem, estão porque foram levadas a isso”.
Na reunião, além do Cena-STE, estiveram também presentes representantes da Associação Portuguesa de Empresários e Artistas de Circo (APEAC), da Associação Portuguesa de Técnicos de Audiovisual, Cinema e Publicidade (APTA), da Associação Portuguesa de Realizadores (APR), da associação Plateia Profissionais das Artes Cénicas, da Associação para as Artes Performativas em Portugal (Performart), da Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea (Rede), da Ação Cooperativista, do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STArq) e a da Associação de Artistas Visuais em Portugal (AAVP).
MLL (JRS/AL) // MAG
