Propõem, assim, que seja identificável como Componente, com inscrição correspondente nas rubricas Reformas e Investimentos.
A proposta da Plataforma Cívica é também subscrita pela equipa do Mapeamento do Território Cultural e Artístico em Portugal, de acordo com uma nota conjunta dos dois organismos enviada à agência Lusa.
Os dois organismos contestam o facto de o PRR apenas fazer “três referências à cultura, meramente como área adjacente a outras reformas/investimentos”.
“Há, assim, uma lacuna incompreensível relativa à Cultura e à centralidade transversal que esta área deveria ocupar num plano deste tipo”, dizem.
Para os dois organismos, é necessário um Livro Branco da Recuperação da Cultura em Portugal como parte do processo de transformação do setor e das suas articulações com os demais.
Considerando, desde logo, como responsabilidade da sociedade civil contribuir com propostas para a recuperação do setor, propõe-se um conjunto de medidas que colocam a cultura nos quadros da Resiliência, da Transição Climática e Transição Digital, como demonstração da abrangência da Cultura, transversal aos três componentes inscritos no PRR.
Assim, no que se refere à Resiliência, propõem mapeamento e novo enquadramento tributário para o setor da cultura, novos processos fiscais e de proteção social para os profissionais da cultura, a renovação, melhoramento e ampliação de infraestruturas e equipamentos, a ligação entre os profissionais de cultura e respostas sociais a populações vulneráveis de saúde (exemplo de pessoas com necessidades especiais).
Propõem ainda a cultura como estratégia de inclusão e de prevenção de problemas de saúde mental e bem-estar.
Aumentar a oferta de formação qualificada e certificada na área Cultural e Artística (ex.: engenharia de som), a formação/contratação de agentes de mediação e intermediação ao nível local, são outras das propostas relativas à resiliência.
No que respeita à transição climática, propõem apoio à certificação energética de eventos sustentáveis, a substituição das fontes de energia (biodiesel; tecnologia Led), a cultura como elemento acelerador e transformador da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a inclusão das indústrias culturais e criativas nos programas de mobilidade sustentável e regeneração urbana para criação de sustentabilidade visual.
A modernização e transição energética dos equipamentos culturais é outra das propostas para a transição climática.
No que respeita à transição digital, os dois organismos defendem a otimização da programação em rede e a criação de sinergias a nível inter-escala (regional, nacional e internacional), o apoio a bens transacionáveis culturais (por exemplo videojogos e plataformas), especificamente produção de conteúdos e o reforço da capacidade operativa dos mecanismos locais de administração e gestão cultural pública e privada (interoperabilidade).
A Plataforma Cívica de Convergência pela Cultural e a equipa do Mapeamento Cultural defendem ainda a digitalização do Património e das Artes em geral, incluindo museus e património edificado e imaterial, bibliotecas, audiovisuais e cinema, salas de espetáculos, criadores e produtores de espetáculos, artes plásticas, entre outros, para fins de divulgação, promoção, inventariação, disponibilização em linha e outros e a criação de uma plataforma digital para a Cultura que promova o mapeamento e rastreamento da atividade e mecanismos de partilha e de transparência das contratações e parcerias público-privadas.
Para os dois organismos, as propostas “não são um ponto de chegada, mas antes um ponto de partida necessário a uma verdadeira discussão de novas políticas da cultura num quadro de uma sociedade aberta que efetivamente pretenda uma governação para a transformação”, concluem.
CP // MSP
