Enquanto se discutem as alterações ao Orçamento do Estado no Parlamento, há uma nova ameaça de coligação negativa a pairar sobre o Governo. Desta vez, na área da eletricidade, com Bloco, PCP e PSD a apresentarem propostas de alteração que visam reduções imediatas ou faseadas no IVA, enquanto a proposta governamental quer fazer variar o imposto em função dos escalões de consumo.
Se o PCP se propõe reduzir de imediato o imposto sobre todas as faturas para 6%, o PSD admite uma redução nessa magnitude mas só para o consumo doméstico e já em julho. O Bloco de Esquerda, por seu lado, leva ao Parlamento a ideia de uma redução faseada no imposto – primeiro para 13%, também em julho -, alcançando os 6% de taxa mínima só em 2022.
De acordo com o Negócios, o PSD diz que a despesa acrescida da redução para o consumo doméstico, estimada em €175 milhões, pode ser acomodada na previsão orçamental da medida de redução do IVA da luz pelo Governo (que espera por ok de Bruxelas) ou pela redução de despesas ministeriais – gabinetes -, consumos intermédios e reduções no saldo orçamental. O Público refere que o Governo vai tentar desmontar a base destas propostas, com a defesa de que é impossível distinguir consumo doméstico e não doméstico (procurando inviabilizar a proposta social-democrata).
A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, considerou entretanto a proposta social democrata como uma “tremenda irresponsabilidade” e advogou que a descida generalizada do IVA da eletricidade terá efeitos negativos no cumprimento das metas orçamentais para 2020 e será contrária aos objetivos de combate às alterações climáticas, avançou a Lusa.
Considero que é uma tremenda irresponsabilidade essa proposta do PSD, para além de alguns aspetos técnicos que daqui a uns dias poderemos avaliar, designadamente por estar contra a diretiva [europeia] que existe neste momento”
Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do ps
Em vésperas de apresentação do Orçamento do Estado no Parlamento, o primeiro-ministro António Costa revelou a proposta de reduzir de forma variável o IVA da eletricidade, com escalões variáveis de acordo com a potência contratada e níveis de consumo, permitindo reduzir em alguns casos a taxa de 23% atualmente aplicada à generalidade dos consumidores. A versão do Orçamento do Estado que o Governo levou a São Bento tem inscrito o pedido de autorização legislativa para a criação desses escalões.
Bruxelas, que se manifestou inicialmente disponível para analisar o IVA variável, veio ontem reduzir o foco sobre a ideia. Em declarações aos jornalistas, o comissário europeu para os Assuntos Económicos, o italiano Paolo Gentiloni, não considerou o escalonamento do IVA na eletricidade como uma prioridade para a Comissão Europeia, apontando antes para a importância da harmonização comunitária e do combate à evasão fiscal neste imposto. O Eco refere hoje que a luz verde de Bruxelas, a acontecer, só virá depois da entrada em vigor do Orçamento, já que “a próxima reunião do Comité do IVA da Comissão Europeia só terá lugar em meados de março”.
Também ontem, em entrevista ao Eco, o presidente da EDP, considerou que a proposta do Executivo “não faz sentido” por beneficiar quem não devia ser beneficiado. “Imagine alguém que tem uma casa e uma casa de férias, vai consumir pouco na casa de férias. E tem um desconto na casa de férias? Vamos subsidiar alguém que tem uma casa de férias? Não faz sentido. E comparar quem tem filhos com quem vive sozinho, vamos beneficiar quem vive sozinho? Quando quem tem filhos é que está a contribuir para a Segurança Social? Não!,” disse António Mexia.
Imagine alguém que tem uma casa e uma casa de férias, vai consumir pouco na casa de férias. E tem um desconto na casa de férias? Vamos subsidiar alguém que tem uma casa de férias? Não faz sentido
antónio mexia, ceo da edp
