Sexo fora do casamento será sentenciado com pena até um ano de prisão. Casais que vivam juntos (em união de habitação) passam seis meses na cadeia. E as relações íntimas entre pessoas do mesmo sexo ficarão à mercê de um artigo dúbio que fala em “atos obscenos” e que pode valer até seis meses atrás das grades.
Estes são apenas alguns dos artigos do novo Código Penal prestes a ser aprovado na Indonésia. Num país com 260 milhões de habitantes – o maior do mundo em população muçulmana – o Governo diz que as novas leis são um espelho da nova sociedade. “Queremos que o nosso novo Código Penal esteja mais de acordo com as perspetivas indonésias da lei [há leis do tempo em que eram um colónia holandesa]. Existem leis que já não são adequadas”, referiu, à CNN, a ministra indonésia para os Direitos Humanos, Yasonna Laoly.
As novas leis, depois de terem sido aceites pelo Governo ontem, 18, vão ser votadas na próxima terça-feira, 23. O que, de acordo com Yasonna Laoly, não passa de uma formalidade que tem de ser cumprida, já “que todos os partidos do parlamento concordaram” com os textos.
A Human Right Watch, organização não governamental de defesa dos Direitos Humanos, classificou estas alterações como “desastrosas” não são só para as mulheres como para as minorias religiosas e de género.
As associações LGBTI já reagiram e, embora não haja nenhum artigo que especifique que as relações entre pessoas do mesmo sexo serão criminalizadas, a redação dúbia de um artigo que fala em “atos obscenos” gerou contestação.
Em todos estes casos, as pessoas podem ser denunciadas à polícia por um familiar próximo, o que incentiva, verdadeiramente um “sistema” de caça na sociedade.
Outra lei que faz parte do novo Código Penal diz respeito ao aborto. Na nova legislação só os médicos podem autorizar as mulheres a interromper a gravidez. Caso uma mulher o faça noutras condições será sentenciada a quatro anos de prisão e o/a ajudante que lhe fizer o aborto estará sujeito a uma pena que pode ir até cinco anos.
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