Em setembro, o País vai comemorar os 40 anos do Sistema Nacional de Saúde, uma ideia arrojada de António Arnaut, criada num tempo e num contexto em que era pouco mais do que um bem-intencionado conceito de democracia e justiça social. Apesar de todos os problemas com que hoje se depara, há poucas conquistas tão consensuais como o SNS, que é e tem de continuar a ser o símbolo máximo do respeito pela pessoa humana como objetivo final das políticas sociais.
É impressionante o caminho trilhado nestes 40 anos: o progresso que fizemos em matéria de Saúde é realmente assinalável (vale a pena ler o livro O Resgate da Dignidade, coordenado pelo ex-secretário de Estado da Saúde José Martins Nunes, com 13 autores, que traça de forma objetiva esta evolução). As estatísticas são conhecidas: uma grande subida da esperança média de vida dos 69 anos para os 81 anos, e uma redução acentuada na mortalidade infantil e na das mães durante o parto – passámos de 30 crianças, por mil, que não chegavam a completar 1 ano de vida, para 3,2, e de 43 mulheres que morriam, por cada 100 mil partos, para apenas 3. Portugal ocupa agora a 14ª posição, de entre 35 sistemas de saúde na Europa, à frente mesmo do Reino Unido, de Espanha, de Itália e da Irlanda.
No entanto, os últimos anos têm sido desafiantes e posto o SNS à prova de fogo num País à beira da falência que teve de apertar o cinto para conseguir um equilíbrio orçamental. E tudo indica que vamos chegar aos 40 anos do SNS enrodilhados em discussões filosófico-ideológicas que nada dizem aos portugueses, sem que se discuta o problema fundamental que o ameaça: a sua sustentabilidade.
A verdade é que o investimento público no SNS tem vindo a diminuir de forma drástica desde 2010. Falta – vamos falar francamente – uma coisa essencial na Saúde: dinheiro. A despesa corrente em cuidados de saúde, em percentagem do PIB, está em 8,9%, o valor mais baixo desde 2003. Gastamos menos na Saúde, hoje, do que gastávamos antes da crise, e esta crónica suborçamentação anos a fio tem, inevitavelmente, os resultados penosos que preenchem os noticiários nos últimos anos: serviços em falência, equipas no limite, pessoal frustrado e esgotado, contestação social. Uma situação que tem efeitos na qualidade da prestação de serviços de saúde aos portugueses.
É, por isso, do ponto de vista dos cidadãos e dos profissionais da Saúde, incompreensível ver arrastada, de impasse em impasse, a discussão da Lei de Bases da Saúde, com a Geringonça encravada na polémica das Parcerias Público-Privadas, transformadas no último bastião ideológico, num infindável jogo político acalentado pelas eleições à porta. Ver-se reduzido o debate do futuro do SNS ao papel dos setores privado e social como complementos de um serviço público, quando em causa está a sua sobrevivência na forma como foi desenhado há 40 anos por António Arnaut, é olhar a árvore e não a floresta.
É lamentável ver discutidos, de forma superficial e pouco séria, estes temas, dando-se como mercantilista e sem qualidade tudo o que é privado e como mal gerido tudo o que é público. Convenhamos: aos cidadãos, a esses, pouco lhes importa quem gere o quê. Os portugueses só querem saber como são tratados e como são atendidos quando ficam doentes, quais os tempos de espera que têm e em que condições, como é que os seus problemas são resolvidos, com que disponibilidade é que o médico ou o enfermeiro os acolhe. A eles importa apenas o seu bem-estar, e essa tem de ser a preocupação central desta discussão.
É preciso fazer um esforço para olhar as quatro PPP existentes (Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira) pelos seus resultados. Estes hospitais são os mais escrutinados do País, chamados a prestar contas em dezenas de parâmetros de resultados, auditorias e inquéritos de satisfação aos utentes e colaboradores. Todos os estudos, do Tribunal de Contas aos da ARS e da UTAP, passando pela Universidade Católica, são consensuais em dizer que as PPP poupam dinheiro ao Estado e que todos estão satisfeitos com elas.
As PPP não são o tema principal nem a preocupação dos portugueses – discuta-se sim o investimento vital, a maior eficiência da gestão, a descentralização e o reforço da Saúde preventiva. É isso que fará de uma nova Lei de Bases uma legislação duradoura para qualquer solução governativa (porque as leis de bases não se podem mudar a cada legislatura), é isso que consolidará o SNS, tal como o conhecemos: um garante da democracia e da justiça social.
Nada fazer é deixar o SNS à degradação e ao abandono – condenando-o a ser o serviço dos pobres
(Editorial da VISÃO 1372 de 20 de junho)
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