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Moções de censura

Opinião

José Carlos de Vasconcelos

Marcos Borga

Uma moção que não aquece(u) nem arrefece(u), e outra, a única aprovada, que mudou muita coisa e cuja história está por fazer

Já toda a gente fez a leitura, que de tão óbvia é pacífica, da moção de censura do CDS ao Governo. À semelhança da de 2017, o principal objetivo foi tentar afirmar-se como o partido verdadeiro líder da oposição – e agora também criar dificuldades ao PSD de Rui Rio, pondo-o a reboque da sua iniciativa, condenada ao insucesso. Acresce, quando surgem mais partidos de direita (ou de extrema-direita), o afirmar-se como força liderante nesse espaço político. O que lhe é indispensável, sob pena de não só não melhorar os seus resultados eleitorais, como ambiciona, mas até piorá-los.

Tudo visto, no essencial, a moção não aquece(u) nem arrefece(u). Com ela não veio mal, nem bem, ao País e à política. Já me parece que vem mal, à democracia, ao Parlamento e ao necessário debate sereno e civilizado entre todos, intervenções de Assunção Cristas no hemiciclo amiúde de uma agressividade injustificável. Deveria, se me permite, fazer um esforço para seguir o exemplo de inteligência, elegância, moderação e subtileza do histórico dirigente do CDS, e meu inesquecível amigo, Adelino Amaro da Costa. E foi com ele, e Freitas do Amaral, não com o “popularismo”, para não dizer “populismo”, posterior – quando até mudou de nome! – que o CDS teve o seu melhor resultado de sempre: 15,98%, em 1976.

Mas esta é outra conversa. Fico-me pelas moções de censura, nas quais o CDS pós-Freitas/Amaro é o partido que mais tem “abundado”, depois do PCP. Esta foi a sexta e duas delas visaram governos do PSD – que só apresentou uma, contra Guterres. Das cerca de 25 moções, porém, apenas foi aprovada a do PRD, em 1987, contra o governo minoritário de Cavaco Silva (só PSD, 29,9% nas legislativas), viabilizado com a abstenção do mesmo PRD (17,9%).

Para o viabilizar, o “partido novo” não exigiu ir para o governo, como teria ido se o pretendesse, nem qualquer contrapartida: fê-lo, independente, por no seu entendimento ser isso que então melhor servia o interesse nacional, deixando logo claro que contribuiria para o derrubar e o substituir quando tal deixasse de suceder. O que foi acontecendo e fomos denunciando (fomos, porque eu era fundador, dirigente e vice-presidente do grupo parlamentar do PRD). Até fazermos uma interpelação ao Executivo, que não tendo respostas satisfatórias nos levaria à subsequente moção de censura – ou a apoiar a que o PS apresentasse. E até avisámos o PS, que sempre nos acusava de sermos a bengala do governo, para, querendo, tomar ele a iniciativa da moção.

Não quis, apresentámo-la nós, foi aprovada com os votos também do PS e do PCP. O governo caiu. E, como eu próprio já tinha sugerido numa declaração política no Parlamento, não só nos dispusemos a viabilizar um governo PS sem dele participar – exigindo, sim, medidas de moralização e de democratização da vida política que tinham sido razões essenciais da criação do PRD – como trabalhámos nesse sentido. E isso teria sido possível, e em meu juízo muito bom para o País, não fora a (o)posição do Presidente Soares, a quem Cavaco ficou a dever a sua subsequente “carreira” política, e a falta de coragem de Vítor Constâncio, secretário-geral do PS. Uma história que está por fazer e sobre a qual se têm dito e repetido grandes dislates.

José Carlos de Vasconcelos

José Carlos de Vasconcelos

Jornalista

Diretor do Jornal de Artes Letras e Ideias e coordenador do Gabinete Editoral da VISÃO